É só para saberem como estamos.

Diário de Bordo #13 - Portugal onde vivemos

2010-03-13T17:23:00.000Z

Uma adolescente de 16 anos pode fazer livremente um aborto mas não pode por um piercing. Um cônjuge para se divorciar, basta pedir;
Um empregador para despedir um trabalhador que o agrediu precisa de uma sentença judicial que demora 5 anos a sair.
Na escola um professor é agredido por um aluno.
O professor nada pode fazer, porque a sua progressão na carreira está dependente da nota que dá ao seu aluno.
Um jovem de 18 anos recebe €200 do Estado para não trabalhar; um idoso recebe de reforma €236 depois de toda uma vida do trabalho.
Um marido oferece um anel à mulher e tem de declarar a doação ao fisco.
O mesmo fisco penhora indevidamente o salário de um trabalhador e demora 3 anos a corrigir o erro.
O Estado que gasta 6 mil milhões de euros no novo Aeroporto recusa-se a baixar impostos porque não tem dinheiro.
Nas zonas mais problemáticas das áreas urbanas existe 1 polícia para cada 2.000 habitantes; cada Ministro tem 4 polícias guarda-costas; o Governo diz que não precisa de mais polícias. Numa empreitada pública, os trabalhadores são todos imigrantes ilegais que recebem abaixo do salário mínimo e o Estado não fiscaliza.
Num café, o proprietário vê o seu estabelecimento ser encerrado só porque não tinha uma placa a dizer que é proibido fumar.
Um cão ataca uma criança e o Governo faz uma lei.
Um professor é sovado por um aluno e o Governo diz que a culpa é de causas sociais.
O IVA de um preservativo é 5%. O IVA de uma cadeirinha de automóvel, obrigatória para quem tem filhos até aos 12 anos, é 21%.

Numa entrevista à televisão, o Primeiro-Ministro define a Política como 'A Arte de aprender a viver com a decepção'. Estaremos, como Portugueses, condenados a aprender a viver com este Primeiro-Ministro?

Diario de Bordo #12 - Apetite Musical

2010-03-08T20:15:00.000Z

Boas Tardes.

Deixo-me nas já habituais tertúlias políticas e viro-me para as questões musicais.
Ao longo deste post, irei colocar algumas das bandas/cantores que eu mais aprecio, deixando, mais uma vez, um incentivo aos autores do blog que eles próprios façam posts com bandas que achem acima da média.

Aviso ainda que a escolha será totalmente aleatória, tendo eu apenas coloca-las por ordem alfabética.

Alice in Chains

Artcic Monkeys

Bon Jovi

Coldplay

Frank Sinatra

Filipe Pinto

Gogol Bordello

John Mayer

Kings of Leon

Metallica

Muse

Nirvana

Oasis

Ornatos Violeta

Pearl Jam

Radiohead

Ray Charles

Red Hot Chilli Peppers

Rolling Stones

Rui Veloso

Stevie Wonder

The Fray

The Strokes

Tina Turner

U2

Whitney Houston

De que me lembro, os meus "mais preferidos" são estes. Agora se acharem que ha alguma banda que escandalosamente nao está aqui, digam e eu coloca-la-ei.

Diário de Bordo #10 - In America

2010-02-19T02:20:00.002Z

Caros Pokemons,

Começo este 10º post com uma nota de um sentimento de saudade, já bastante relevante, pelos meus queridos amigos e amigas. Assim por alto, já devem ter passado umas 3 ou 4 semanas desde que nos vimos pela última vez (não tendo sido na verdade um momento muito feliz, derivado das circunstâncias académicas...), e por isso deixo aqui um grande abraço e um beijinho sentido.

Como podem verificar pelo último DB #9, considerei que a nossa praia lusitana estava a precisar, e bem, de uns Camões, Vascos da Gama e companhia. Igualmente deixei no ar a ideia de, do outro lado do Oceano, deixar uma carta neste nosso Correio. Assim o faço.

Em primeiro lugar vos digo que esta é uma viagem que todos devem ter nas suas "Listas de Coisas a Fazer antes de...".

("Olha lá! És estúpido ou quê??? Que foleirice! Enxerga-te!!!")

Pronto, não tenho propriamente um livrinho desses mas respeito quem o crie e cumpra.

Isto porque, ao contrário do que vemos na nossa cidade e também no resto do país, esta cultura em que me encontro não se define. Ou seja, é constituída por uma mescla destas que, de um modo ou de outro, se relacionam. E isto é que é fantástico. Se já ouviram a expressão "Land of opportunities", imaginem o que é uma sociedade feita de conjuntos de raças e culturas distintas levadas a procurarem uma ocasião de serem felizes, com condições de vida fantásticas e, fundamentalmente, reconhecem essa chance dada e aproveitam-na até ao fim de um modo harmonioso. This is America!!!

É realmente algo brutal de se observar e tentar compreender. Ainda para mais numa cidade que, fundamentalmente, se concentra numa ilha de contrastes.

Não acrescento, por agora, mais nada. Deixo o resto à vossa imaginação. Quando quiserem mostro-vos os imensos registos fotográficos que criei para poderem completar este exercício raro.

Espero encontrar-vos a todos bem na próxima segunda, 22, no nosso estimado ISEG. Confesso que as aulinhas já fazem falta... ("Mas agora és sádico ou quê???")

Nem que seja para vos ver :)

See you there!

Diário de Bordo #9 - E agora???

2010-02-05T23:56:00.003Z

Meus caros e minhas caras,

confesso-vos que estou cada vez mais alarmado com a nossa pátria.

Parece que, mais do que nunca, isto vai cair do abismo. E isto para um país que já se encontrou em milhentas situações semelhantes. Está tudo a desmoronar: o Parlamento que não quer saber do controlo orçamental para umas coisas, e que para outras só quer continuar a bater no ceguinho; o Governo que é alvo de constantes ataques, verdadeiros ou não, por via de meios altamente suspeitos; um povo que continua de modo estupefacto a aguardar por um bem dito D. Sebastião divino, e que quando lhe perguntam responde que "se vai andando..."; uma Economia privada que, tirando muito poucas excepções, não consegue ser criativa nem atractiva de modo a competir e a ter mais valias no estrangeiro; um Orçamento do Estado que não vai começar a curar a doença benigna que as finanças públicas sofrem desde sempre...

Enfim, os exemplos são inúmeros e infindáveis. Só não falo do Presidente por considerar que este ainda pode fazer alguma coisa, ou pelo contrário, já nada vai fazer por nos encontrarmos a caminho das eleições.

Quem me dera que hoje ainda pudesse encontrar uma chama de esperança lusa que tanto os nossos poetas declamaram e cantaram...

Entretanto, faço o quê? Espero? Resigno-me? Conformo-me? Actuo?

E agora???

Beijinhos e abraços

P.S: Daqui a menos de uma semana espero dirigir-vos uma palavrinha já no solo do Mr. Obama... A ver se me inspiro por lá.

Diário de Bordo #8.1 - Qual o Partido Político com que mais te identificas?

2010-01-29T19:59:00.002Z

Pois é com um especial agrado que voluntariamente me mobilizo à proposta do J. F. e, muito democraticamente, aqui apresento a ideologia e consequente "cor" política com a qual me identifico hoje. Convém referir que, "amanhã", é possível que isto não se verifique já que nos encontramos numa República Democrática que é formada por partidos que, de um modo geral, não têm convicções acérrimas ou de total incapacidade para a mudança.

É igualmente com especial motivo e satisfação que escrevo, agradado, este post. O momento que estamos a atravessar de dificuldades económicas, sociais e até políticas, condicionou a uma escala nunca antes vista no nosso País uma mobilização dos nossos líderes partidários, de maior expressão no plenário da Assembleia da República, numa tentativa bem sucedida de aprovação do Orçamento do Estado para o presente ano.

Muitos de vós já sabem qual a minha admiração pelo actual Secretário-Geral do Partido Socialista e actual Primeiro-Ministro de Portugal, mas que aqui vou enfatizar mais uma vez através da história desta primeira organização partidária portuguesa e especialmente com a exposição da sua Declaração de Princípios.

Aconselho a ler e consultar com muita calma. Não sigam tudo do início ao fim. Voltem cá mais vezes.

Antecedentes

A 19 de Abril de 1973, o Congresso da Acção Socialista Portuguesa (A.S.P.), "ponderando os superiores interesses da Pátria, a actual estrutura e dimensão do movimento, as exigências concretas do presente e a necessidade de dinamizar os militantes para as grandes tarefas do futuro, deliberou transformar a A.S.P. em Partido Socialista".

A primeira organização partidária do movimento socialista em Portugal foi criada, em 1875, por Azedo Gneco, Antero de Quental e José Fontana, entre outros.

O 28 de Maio de 1926, e a consequente ilegalização dos partidos políticos disfere um golpe numa estrutura incapaz de se adaptar às condições da clandestinidade. Daí para a frente ensaiam-se diversas outras tentativas de criação de organizações socialistas, sem, no entanto, se conseguirem afirmar no seio das correntes da oposição ao Estado Novo. Neste contexto, destacam-se: o Núcleo de Doutrinação e Acção Socialista (1942-1944), o Partido Socialista Independente (1944), a União Socialista (1944-1950), o Partido Trabalhista (1947) e a Frente Socialista (1950-1954). Entretanto, o P.S.P. (S.P.I.O) entrava também num esforço reorganizativo (1946). O advento destes partidos políticos, em grande medida consequência da conjuntura do pós-guerra, que animou toda a oposição ao Estado Novo, sofreria um sério refluxo, quando o regime se recompõe da vitória das democracias ocidentais. Ainda assim, em 1953, constituía-se a Resistência Republicana e Socialista (1955-1964), grupo de reflexão e intervenção política. A esta seguir-se-ia a A.S.P., criada em Genebra, em 1964, por iniciativa de Mário Soares, Manuel Tito de Morais e Francisco Ramos da Costa.

A Acção Socialista Portuguesa (1964 - 1973)

A Acção Socialista Portuguesa foi fundada em Genebra por Mário Soares, Manuel Tito de Morais e Francisco Ramos da Costa, em Novembro de 1964. Representando um novo esforço de estruturação do movimento socialista, o certo é que não logrou estabelecer as bases de implantação a que aspirava, conciliando dificilmente os instrumentos de luta na clandestinidade com as poucas possibilidades de intervenção legal permitidas pelo regime salazarista.

A ASP iniciou a publicação do Portugal Socialista em Maio de 1967, estabelecendo também numerosos contactos com partidos e organizações internacionais, sendo formalmente admitida na Internacional Socialista em 1972.

Foi o embrião do futuro Partido Socialista.

Fundação

A transformação da Acção Socialista Portuguesa em Partido Socialista ocorreu a 19 de Abril de 1973. Deliberada em congresso da A.S.P realizado na Alemanha, não foi uma decisão consensual para os vinte e sete delegados aí presentes.

A Declaração de Princípios e Programa do Partido Socialista, aprovados em Agosto de 1973, resultaram de diversas contribuições de militantes e simpatizantes do interior e do exterior.

Na Declaração de Princípios afirmava-se a defesa do socialismo em liberdade, ao mesmo tempo que se defendia como objectivo último uma sociedade sem classes e o marxismo era aceite como "inspiração teórica predominante", embora permanentemente repensado.

O Programa reflectia, assim, um compromisso entre o sistema parlamentar da Europa Ocidental e uma estratégia de ruptura com a organização capitalista da economia.

Declaração de Princípios (Aprovados no VI Congresso Nacional, Lisboa 1986)
1.1 — O PS é a organização política dos portugueses que procuram no socialismo democrático a solução dos problemas nacionais e a resposta as exigências sociopolíticas do nosso tempo.
O socialismo democrático é no plano moral a mais nobre causa política do nosso tempo e o herdeiro por excelência de todas as tradições humanistas acumuladas, consciência universal ao longo dos séculos.

1.2 — O PS empenha-se em que a sociedade portuguesa seja organizada na base dos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade.
Esses são valores de sentido moral, que a experiência, a sensibilidade e a razão vêm construindo ao longo da história. O respectivo conteúdo e concretização é tão indefinidamente perfectível como o próprio homem. São valores que sempre têm modelado o movimento socialista. As lutas contra a exploração, contra a opressão, contra os privilégios no acesso aos bens de cultura e do espírito, contra todas as formas, antigas e modernas, de injustiças e discriminações sociais, contra o modo como a sociedade se organiza e se apresenta como um dado ou uma fatalidade inelutável e contra todas as formas de submissão que retiram ao Homem o seu papel de sujeito dominante, constituem afirmação de valores que se mantêm actuais. Aos socialistas de hoje e de amanhã cabe defendê-los, prossegui-los e renová-los em cada momento histórico.

1.3 — O PS considera primacial a defesa da democracia política na organização da sociedade e dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
Os socialistas adoptam, como sua linha de acção essencial, garantir o máximo respeito pelas formas de democracia pluralista como meio de evitar toda e qualquer forma autoritária de poder. Democracia e socialismo são indissociáveis. Não há justiça sem liberdade e sem democracia. Não pode haver igualdade de oportunidades ou solidariedade entre os homens onde e quando estes pratiquem ou pactuem com a organização de uma sociedade política assente na desigualdade de direitos políticos. Tal ilusão de justiça é sempre e necessariamente um instrumento de prepotência, de submissão ou de violência.
1.4 — O PS considera que a democratização deve ser realizada nos seus múltiplos aspectos políticos, económicos e culturais.
O aprofundamento da participação dos cidadãos nas decisões económicas, a nível de empresa ou da economia no seu conjunto, bem como o acesso aos bens de cultura, são formas de dar conteúdo real à democracia política. O esforço de democratização económica e cultural constitui também condição importante para o bom exercício dos direitos políticos.
1.5 — O PS luta pela instauração de uma sociedade mais igualitária, em que a diferenciação de situações sociais seja a necessária à iniciativa económica e cultural e corresponda ao mérito das pessoas.
A ordem social baseada nas classes, enquanto grupos fechados de desiguais privilégios, deve ser substituída por forma a que todos disponham de iguais oportunidades e os laços de solidariedade humana sejam maximamente desenvolvidos. O PS luta por uma sociedade mais justa e pelo estabelecimento progressivo da efectiva igualdade de todos os portugueses no acesso ao trabalho e à cultura, combatendo neste domínio as diferenças baseadas na fortuna, no estrato social e no monopólio do saber.
1.6— O PS defende uma economia aberta a uma pluralidade de iniciativas e em que coexistem vários sectores de propriedade: o privado, o público e o social.
A defesa da pluralidade de centros de iniciativa e decisão assenta na saudável diversidade das aspirações humanas e nas exigências do progresso tecnológico que hoje simultaneamente requer e torna possível um modelo mais descentralizado de funcionamento com estruturas produtivas flexíveis e próximas do mercado e dos consumidores. Neste contexto ganha significado a actividade dos agentes económicos privados que importa reconhecer e apoiar. A criatividade e a iniciativa privada não são, porém, prerrogativas do Estado ou dos particulares, abrindo-se a todo um conjunto de entidades intermédias, municípios, regiões, grupos sociais, a possibilidade de desenvolverem novas formas de actividade. Relevo particular deve ser dado ao desenvolvimento da propriedade cooperativa. Reconhece-se que o Estado, tendo embora funções mais importantes que as de empresário, pode recorrer à apropriação social da propriedade — nacionalização ou participação majoritária — e criar empresas públicas quando for necessário para evitar abusos do poder económico, para o investimento em sectores de elevado risco, para a garantia da utilidade pública ou para que a modernização e a restruturação de sectores se possa fazer sem gravosas consequências de natureza social.
1.7— O PS entende que a regulação da economia deve ser assegurada pelos mecanismos do mercado e de planeamento estratégico, descentralizado e participado.
O planeamento hoje possível não pode corresponder a uma direcção de rígida autoridade estatal, embora imperativo para o sector público da economia é naturalmente indicativo para o sector privado e social, procura assegurar uma regulação flexível, recorrendo a processos negociados e contratuais. O plano pode assim operar como um instrumento de concertação social e do tripartismo social. O plano funciona como atenuador de conflitos e lugar de definição de opções de fundo que a sociedade conscientemente assume. A complexidade das sociedades modernas e a circunstância de existirem múltiplos agentes económicos autónomos confere ao mercado papel fundamental enquanto local revelador das necessidades individuais, de formação dos elementos essenciais dos preços e dos custos de oportunidade do uso dos recursos, de apuramento dos resultados das empresas.
1.8— O PS rejeita as formas liberal e colectivista de organização económica e social.
As ideologias liberais e conservadoras consagram ou protegem privilégios de classe e não asseguram a justiça social. A sombra da sociedade capitalista conservadora tem dominado e submetido economicamente os trabalhadores, pouco mais reconhecendo neles do que uma simples força produtiva. As ideologias comunistas e colectivistas consagram ou protegem outros privilégios de classe à sombra da lógica dos aparelhos de Partido ou de Estado. A sociedade monopolista de Estado, a que deram origem, invariavelmente estrangula a liberdade e serviliza os cidadãos em relações de trabalho das mais implacáveis e exploradoras que se conhecem no mundo actual.
1.9— O PS defende a intervenção do Estado na economia, como forma de influenciar a gestão macroeconomica, corrigir abusos de poder, incentivar a criatividade, o risco e o esforço, promover consensos, arbitrar conflitos e definir orientações estratégicas.
Mesmo reconhecendo as limitações de actuação dos Estados-nacionais no contexto de economias abertas à concorrência internacional, não é possível dispensar a intervenção de um Estado moderno, prestigiado e desburocratizado e expressão de um poder político rigorosamente independente do poder económico. Intervenção que deve ser correctora, supletiva, incentivadora e catalisadora. O Estado não pode ser todo-poderoso nem omnipresente, mas também não pode ficar indiferente à garantia dos direitos individuais e à organização da vontade colectiva de um povo. Um Estado descentralizado, e transformado pela extensão da democracia e pela distribuição do poder, é um elemento essencial do projecto do socialismo democrático.
1.10— O PS reconhece que a vida e a dignidade do indivíduo se sobrepõem ao Estado e se reflectem no seu direito à individualidade e à diferença, à expressão social da criatividade e a inserção em movimentos sociais que integrem a sociedade política.
o moderno e a crise das sociedades contemporâneas, com as suas exigências de desregulação social por forma a aproveitar os recursos da criatividade pessoal e de grupo, vieram determinar a valorização do indivíduo e dos valores de esforço, mérito, iniciativa e risco. Para além dos efeitos que esta tendência tem no plano da organização económica, ela opera também no plano social e cultural. Incentivar a originalidade, a qualidade e a riqueza da contribuição individual, lutar contra a massificação e a padronização, dar voz mesmo na esfera política às expressões de novos movimentos sociais, são dimensões de um modelo de sociedade em gestão a que a juventude é particularmente sensível e que é necessário apoiar.
1.11— O PS apoia o desenvolvimento de acções que levem a intervenção democrática dos trabalhadores na vida económica e social, na luta por uma vida mais digna.
O socialismo democrático assume-se como o representante, não exclusivo, dos interesses do mundo do trabalho manual e intelectual. Defende por isso a necessidade de uma maior intervenção dos que trabalham no processo de decisão económica, quer a nível das empresas quer a nível da economia no seu conjunto. Apoia assim o tripartismo como mecanismo de concertação social, a negociação colectiva como forma de resolver conflitos sociais e defende consequentemente o direito dos trabalhadores se organizarem em sindicatos democráticos e independentes de forças políticas.
1.12 — O PS defende um conceito de progresso e de desenvolvimento que não se confunde com o mero crescimento de bens e serviços, mas em que o quantitativo se alia ao qualitativo e este assume dimensões sociais e culturais.
Não se pode confundir a satisfação das necessidades materiais essenciais com a exclusiva prioridade ao crescimento e ao consumismo. A sociedade produtivista e quantitativa do passado encontra hoje limites à sua expansão na crescente consciência quer da impossibilidade de reprodução de recursos naturais fundamentais quer das exigências morais e sociais que a superação do subdesenvolvimento implica. No projecto do socialismo democrático o desenvolvimento atende à educação permanente, à defesa do meio ambiente, à reconstrução do urbanismo, à cultura geral; enfim, a um outro modo de viver e comunicar em que entra uma componente moral e cultural que lhe confere verdadeira justificação. O progresso resulta de um constante fluxo de novas ideias e invenções, susceptíveis de contribuir para a satisfação das necessidades humanas. A ciência e a tecnologia afirmam-se como factores relevantes para o desenvolvimento. Os socialistas assumem a necessária vontade política para impulsionar as actividades científicas e tecnológicas e a definição social das respectivas prioridades, defendendo o direito cultural à criatividade.
1.13 — O PS aspira à plena realização da justiça social, defendendo um conjunto de reformas que ampliem e melhorem a organização dos serviços públicos destinados a satisfação de necessidades sociais.
A realização de uma maior equidade social exige uma melhor redistribuição do rendimento, a satisfação de necessidades que o mercado não proporciona por ausência de uma procura solvente e a garantia de cobertura de riscos individuais (doença, desemprego, etc.) que não podem ser superados individualmente. Todos estes objectivos conduzem à necessidade de intervenção dos poderes públicos e à existência do chamado Estado-Providência. Os socialistas estão conscientes da crise a que este está hoje sujeito, essencialmente por razões financeiras decorrentes da desaceleração do crescimento. No entanto, para os socialistas, que representam todos os que não detêm o grande poder económico, não é possível prescindir do uso do poder político, e portanto do Estado, para a realização de transformações económico-sociais que visem maior equidade. Ao contrário dos liberais, os socialistas não querem destruir o Estado-Providência, mas apenas introduzir-lhe as indispensáveis reformas e geri-lo de maneira diferente.
1.14 — O PS, criado na luta contra o fascismo e membro da Internacional Socialista, concebe a política externa como defesa do interesse e da independência nacional e como instrumento da construção de uma nova ordem internacional baseada na paz e nos direitos do Homem.
Perfilhar uma política de independência nacional significa, para um pequeno país como Portugal, que o grau de afirmação nacional possível passa pela adequada gestão de dependências inevitáveis no mundo actual A participação de Portugal na CEE como membro de pleno direito vem provocar uma recentragem fundamental da política externa portuguesa e constitui o vector mais importante daquela política. O empenhamento e a lealdade com que Portugal estrategicamente se integra na Aliança Atlântica não podem fazer esquecer que os socialistas se batem pela construção da paz mundial e consequentemente pelo desarmamento progressivo, mútuo e verificável dos grandes blocos. O socialismo é indissociável de uma política externa de apoio à liberdade dos povos, de defesa do direito à autodeterminação, de combate ao racismo e ao colonialismo e de reconhecimento da necessidade de uma política de efectiva cooperação para o desenvolvimento, que contribua para a diminuição das gritantes desigualdades a nível internacional.
1.15 — O PS não privilegia qualquer doutrina filosófica ou religiosa, reconhecendo inteira liberdade de opção doutrinária aos seus militantes.
O PS é um partido de pessoas livres que ao partido aceitam oferecer, circunstancialmente e segundo exigências de uma ética de responsabilidade, o seu empenhamento político. Em contrapartida, o partido obriga-se a respeitar a personalidade de todos os seus membros e a não lhes pedir que se contradigam ou actuem contra as suas intimas convicções.
1.16 — O PS concebe a acção política como tarefa colectiva de mobilização de um bioco social de apoio ao projecto do socialismo democrático que não se alcançará em resultado de qualquer determinismo histórico, mas através da acção organizadora dos socialistas.
A acção política dos socialistas opõe-se à fatalidade das situações herdadas do passado, heranças a cada momento postas em causa e jamais aceites como expressão de uma ordem natural das coisas. A política só pode fazer-se a partir do que é injusto e condenável. A transformação das relações sociais no sentido de mais liberdade, mais solidariedade e mais igualdade, depende de alterações qualitativas no plano das mentalidades e das aspirações, no plano do saber e da tecnologia, no plano da motivação das pessoas para a vida associativa e a intervenção cívica, no plano da correlação entre arcaísmo e modernidade. O PS atribui particular importância à acção das forças sociais e procura fazer convergir o conjunto de movimentos sociais objectivamente interessados no projecto do socialismo democrático. No exercício do poder, o PS, como partido interclassista, abstém-se de exacerbar os antagonismos de classe ou quaisquer outros antagonismos de grupo. O PS luta por efectuar a transferência do poder social para os agentes da modernização efectiva da sociedade portuguesa em conformidade com os valores por que se orienta. É esse o entendimento último da exigência, sempre irrenunciável, de garantir a independência do poder político em relação ao poder económico.
1.17 — O PS é o partido de militantes que vivem a política também como uma prática de inserção social e procuram construir um partido plural, mais coeso e fraterno.
A eficácia da intervenção do PS na vida política, social e cultural, inclusive no debate ideológico, supõe a participação activa dos militantes e das organizações de base na construção e actualização do projecto do socialismo democrático. Sem essa participação activa, compromete-se a solidez do exercício do poder político pelos socialistas, reduz-se a influência do partido na sociedade portuguesa, cria-se um fosso entre os detentores do poder político e o mundo da cultura. O PS considera vital não ceder à tentação inerente a todas as organizações políticas, para se fechar sobre si próprio. Lutando contra a tendência para a esclerose, o PS considera seu imperativo moral, cívico e democrático assegurar um adequado quadro de organização interna e promover um efectivo clima de respeito e diálogo entre os militantes. Sem democracia interna, os valores socialistas tornam-se belas palavras sem credibilidade ideológica ou utilidade para a modernização da sociedade portuguesa. Um PS forte, coeso, plural, dotado de uma perspectiva política realista e assumida com clareza perante o povo, constitui instrumento fundamental do projecto socialista. O PS deve manter permanentemente vivo o propósito de se afirmar como o principal centro do debate político e de síntese critica das experiências de todos os movimentos sociais, no campo sindical, no da afirmação da igualdade da condição feminina ou no da representação juvenil.

Democracia política
Não há socialismo sem liberdade. A democracia política é o único sistema de governo compatível com a liberdade e a dignidade do Homem. As liberdades individuais não são formais nem instrumentais. O socialismo não é a negação ou a suspensão da democracia, é sim o aprofundamento da própria democracia política visando alargá-la ao conjunto da sociedade. A democracia económica, a democracia social e a democracia cultural aperfeiçoam e completam a democracia política. A democracia política implica obrigatoriamente:
o primado dos direitos pessoais, civis e políticos dos cidadãos. Onde e quando se não respeitam as liberdades fundamentais dos cidadãos, não há segurança das pessoas nem possibilidade de conhecer a vontade majoritária. Em democracia, a vida e a dignidade do Homem sobrepõem-se ao Estado.
a prática da soberania popular interpretada como expressão da vontade da maioria no respeito dos direitos fundamentais das minorias, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos. A alternância política, fundada no exercício pleno do direito de oposição, é elemento essencial de caracterização do sistema democrático e pluralista.
um modelo de organização do Estado que respeita o principio da separação dos órgãos de soberania, designadamente a independência dos tribunais e a exigência de equilíbrio entre os órgãos políticos de soberania.
a autonomia das autarquias regionais e locais.
o estímulo à máxima participação efectiva possível dos cidadãos na gestão dos interesses públicos.
Considerando a utilidade pedagógica de reafirmar os princípios do Estado de Direito, por que sempre se bateu, e a urgência política de reformar a estrutura do Estado no sentido de racionalizar o sistema político e favorecer a estabilidade e a cooperação institucionais, o PS defende com as seguintes soluções:
2.1. No plano dos direitos fundamentais das pessoas
2.1.1 — Os direitos pessoais e civis — designadamente o direito à vida, à integridade física, à liberdade de consciência, à cidadania, à capacidade civil, à identidade, ao bom nome, à intimidade, à liberdade de religião e de culto, a família, ao casamento e à filiação, à justiça penal e às garantias processuais penais, ao domicílio e à inviolabilidade do domicílio e da correspondência, ao trabalho e à liberdade de profissão, ao ensino, à cultura e à criação cultural, à deslocação e à emigração, à liberdade de expressão, reunião, manifestação e associação — constituem valores morais irrenunciáveis e intangíveis, superiores a opções de ordem estritamente política.
2.1.2 — Os direitos políticos — designadamente, o direito de participar na vida pública, de votar e ser candidato, de fundar, inscrever-se e desvincular-se de associações e partidos políticos, de apresentar petições, representações, reclamações ou queixas — são indissociáveis do conceito de democracia e logicamente anteriores ao princípio da soberania popular.
2.1.3 — A liberdade de associação em partidos políticos constituídos ou constituendos é condição necessária do funcionamento democrático.
2.1.4 — A inscrição em partido não deve constituir motivo de discriminação positiva ou negativa na indicação para o exercício de cargos públicos não políticos.
2.1.5 — Concorrendo, embora não de modo exclusivo, para a organização e para a expressão da vontade popular, os partidos são entidades sujeitas a especial regime de controlo, por entidade independente, das respectivas receitas e despesas.
2.1.6 — A liberdade de associação em sindicatos constituídos ou constituendos é condição necessária do funcionamento da democracia. Aos sindicatos é reconhecido o direito de apelar à greve.
2.1.7 — A Imprensa, a Rádio e a Televisão cumprem funções de interesse público. O pluralismo, a independência e a objectividade dos órgãos de Comunicação Social são imprescindíveis à informação e à formação da opinião pública e ao bom funcionamento do regime democrático.
2.2. No plano da organização dos poderes públicos
2.2.1 — As eleições do Presidente da República e a dos deputados à Assembleia da República são por sufrágio universal, directo e secreto, regendo-se a dos deputados pelo princípio da representação proporcional total ou parcialmente personalizada, com o objectivo de garantir a genuinidade da expressão da vontade política do povo e de favorecer a qualificação dos deputados.
2.2.2 — A Assembleia da República pode tomar a iniciativa de proceder a referendos consultivos.
2.2.3 — A administração conforma-se à lei.
2.2.4 — Os Tribunais são independentes do poder político e estão subordinados ao Conselho Superior de Magistratura.
2.2.5 — O Tribunal Constitucional aprecia a constitucionalidade das normas jurídicas e dos actos administrativos.
2.2.6 — As freguesias, os municípios e as regiões administrativas, bem como as Regiões Autónomas, constituem elementos essenciais da descentralização do Estado, a qual deve ser progressivamente ampliada como forma de garantir ao cidadão uma maior responsabilização pelos assuntos da colectividade em que se insere e uma acrescida intervenção nos processos de tomada de decisão. Os órgãos de poder das autarquias e das Regiões Autónomas são formados na base da eleição periódica por sufrágio universal, directo e secreto, segundo o princípio da representação proporcional.
2.2.7 — As Forças Armadas asseguram a defesa do País, de acordo com as directrizes do Governo, do qual dependem, e estão submetidas ao controlo do Parlamento e dos tribunais. O serviço militar é obrigatório, sendo reconhecido o direito à objecção de consciência.
A democracia é um sistema político em contínuo aperfeiçoamento. Não é um regime petrificado. A defesa da democracia passa pela transformação da realidade portuguesa, democratizando-a a todos os níveis: político, económico, social e cultural.
Democracia económica e social
3.1 — Os valores e objectivos do socialismo na esfera económica foram forjados, essencialmente, na luta contra o capitalismo enquanto forma de organização da produção nas sociedades industriais do século XIX. A separação dos trabalhadores dos meios de produção e a formação de uma oligarquia exclusivamente responsável pelas decisões económicas conduziram a condições do trabalho opressivas, a desigualdades sociais gritantes, a crises profundas geradoras de desemprego e insegurança. As lutas levadas a cabo por sindicatos e partidos representativos dos trabalhadores transformaram profundamente a realidade inicial do capitalismo através da conquista de direitos político-sociais, da alteração da legislação laboral, da criação dos mecanismos de segurança social, do desenvolvimento da intervenção do Estado para garantir o pleno emprego e a melhoria das condições de vida. Se em Portugal nos falta ainda progredir muito nestes domínios, nos países mais avançados novas dimensões despontaram como objectivos da transformação social desejável: a defesa da qualidade de vida e do meio ambiente, a renovação dos esquemas urbanos, a descentralização regional e a reorganização das comunidades de base, a protecção dos consumidores, a intervenção de novos movimentos sociais, a participação acrescida dos trabalhadores nas decisões económicas concretas ao nível da empresa e da economia no seu conjunto. O projecto do socialismo democrático está assim aberto a novas definições do conceito de necessidades sociais e assume um modelo inovador do desenvolvimento capaz de fazer face à crise das sociedades contemporâneas. Subjacentes a todas essas preocupações e objectivos encontram-se sempre, no entanto, os valores fundamentais que determinam a perspectiva de socialismo democrático sobre a organização económica e social: a libertação dos homens perante servidões e discriminações sociais através de um estatuto de maior igualdade e da garantia de intervenção sobre a orientação e distribuição da produção e sobre as condições de trabalho. O que está em causa é a necessidade de extensão da ideia democrática ao domínio económico, conferindo também aqui a todos os homens os direitos de uma verdadeira cidadania. A democracia económica tem, pois, por objectivo a participação do Homem, enquanto cidadão trabalhador e consumidor, nas decisões que modelam o desenvolvimento económico e social.
O objectivo da democracia económica implica, consequentemente, ideias de igualdade e de planeamento da gestão dos recursos que, em definitivo, o tornam incompatível com o liberalismo. Por outro lado, ao valorizar a livre expressão do Homem, enquanto forma de afirmação e desenvolvimento da sua personalidade, a democracia económica defendida pelos socialistas recusa o modelo colectivista de organização económica. A liberdade de escolha no consumo de bens e serviços, a liberdade para criar empreendimentos produtivos, a liberdade para escolher a profissão e o local de trabalho fazem parte integrante do conceito de democracia económica. A tarefa difícil para o socialismo democrático, mas que é também aquela que o transforma em fonte de esperança, está na conciliação entre as necessidades de igualdade e controlo democrático da economia com as aspirações individuais. Estas despontam hoje com uma força que acompanha a crise do Estado e há que recuperar e adaptar os aspectos do projecto do socialismo democrático que acentuam a valorização do indivíduo face à sociedade e reconhecem a importância dos valores pessoais de esforço, mérito, iniciativa e risco. Isto aponta necessariamente para uma visão menos estatista e centralizadora do funcionamento desejável da economia. A resposta à crise contemporânea exige, aliás, o desenvolvimento de um novo sector produtivo, descentralizado, flexível e com uma grande capacidade de adaptação a novos processos tecnológicos e a novos produtos, o que só é possível através da libertação da criatividade individual e regional.
3.2 — No entanto, o poder das grandes empresas e dos grupos económicos que movimentam vastos recursos financeiros e humanos facilmente transcende a esfera do económico para se exercer em múltiplos aspectos da vida em sociedade, ganhando muitas vezes uma influência no domínio político que corre o risco de usurpar a autoridade do Estado e deformar, assim, o funcionamento da Democracia. Quando for necessário para prevenir tais situações o Estado deve intervir com regulamentações adequadas, com o estimulo da concorrência, com o reforço das pequenas e médias empresas. A existência de empresas públicas, seja pela via de nacionalizações com indemnizações adequadas, seja por criação estatal, justifica-se também como forma de responder a esta problemática, bem como no caso em que condições naturais ou técnicas aconselham a que uma actividade importante para a comunidade não seja exercida em regime de concorrência.
O PS não considera o socialismo democrático como mera apropriação estatal dos meios de produção, mas como uma titularidade diversificada, na qual se podem contar, a par da individual, o cooperativismo, as diversas modalidades de propriedade social, a co-gestão, a autogestão e a moderna empresa pública, bem como a cooperação entre todas elas.
3.3 — A aceleração das transformações estruturais que urge promover deve ser acompanhada pela participação dos trabalhadores na análise das escolhas e consequências que essas transformações suscitam. Os trabalhadores organizados ao nível das empresas ou associados sindicalmente a nível superior devem ter direitos de participação na formulação das decisões que centralmente lhes digam respeito como agentes económicos e sociais empenhados na modernização e desenvolvimento do País. Esses direitos estender-se-ão desde o direito de informação e consulta sobre a organização do trabalho e a introdução de novas tecnologias até ao direito de negociação colectiva das condições que melhor enquadrem socialmente as opções necessárias ao esforço de reestruturação das capacidades produtivas nacionais. A democracia económica assenta na negociação participada e responsável do desenvolvimento económico e social. Impõem igualmente a eliminação de barreiras ideológicas, burocráticas e técnicas, a expansão de novas formas de trabalho associado, designadamente no campo das experiências cooperativas ou de inspiração autogestionária e das iniciativas locais de emprego. A valorização de novas formas de organização do trabalho como factor de enriquecimento e coesão do tecido social, bem como da revitalização das economias regionais é, hoje em dia, uma dimensão essencial do aprofundamento da democracia económica. As iniciativas que se inscrevem nesse domínio e detêm potencialidades de mérito social e económico devem ser reconhecidas e apoiadas por todos os que se inspiram no socialismo democrático. É assim natural que um Estado catalisador e descentralizado se preocupe também com a criação de condições necessárias ao seu lançamento e desenvolvimento.
3.4 — O PS deverá liderar com segurança o processo de transformação estrutural da economia portuguesa, sempre com a procura do diálogo e a promoção de consensos sociais, recusando os extremismos da bipolarização. É por isso que nos separa da opção liberal-conservadora, de deixar a solução dos problemas exclusivamente aos mecanismos automáticos do mercado, onde impere apenas a lei do mais forte; da de reduzir e desmantelar o sector público negando o apoio e o efeito moderador que este pode ter no processo económico, da de ignorar os efeitos sociais nefastos, em termos de desemprego e de negociação dos direitos dos que trabalham, da selecção destruidora a que a concorrência desregrada dá origem.
A organização social que o PS defende, sem descurar a eficiência económica, tem preocupações de equidade e promoção da dignidade do Homem que implicam que as escolhas económicas fundamentais possam ser mais conscientemente assumidas pela colectividade e não resultarem apenas de escolhas individuais expressas no mercado a partir de rendimentos pessoais desiguais. A intervenção supletiva, moderadora e catalisadora do Estado ganha, assim, o seu sentido, através designadamente da implementação de um planeamento democrático de orientação estratégica e que encontre o seu principal papel como revelador de necessidades, atenuador de conflitos e lugar de definição de algumas grandes opções que a sociedade conscientemente assume.
A diversidade de sectores com características próprias de funcionamento e, no nosso caso, a pequena dimensão de economia que implica grande abertura ao exterior são factores que claramente exigem a aplicação de mecanismos de planeamento e a lógica de mercado como instrumentos da regulação da economia. O plano democrático é a forma privilegiada da sociedade assumir as grandes escolhas colectivas a dar conscientemente uma orientação ao desenvolvimento económico. A participação que nele devem ter os representantes dos diversos grupos de interesses sectoriais, regionais e locais e, em particular, os trabalhadores, confere ao Plano e sua dimensão profundamente democrática: trata-se de fazer participar o cidadão comum, através dos representantes dos seus interesses económicos e sociais concretos, na modulação do processo económico. De facto, não se mobiliza a economia sem se mobilizar a esperança dos homens que lhe dão vida. O Plano é, além disso, a forma de equacionar as grandes decisões estruturadoras do desenvolvimento e que têm por isso um carácter estratégico, em especial as que se concretizam em grandes projectos de investimento. Só através de elaboração de planos a médio e longo prazos é possível considerar as novas preocupações da qualidade de vida, da defesa do meio ambiente, da preservação dos recursos não renovados do controlo do desenvolvimento tecnológico e da descentralização do processo de decisão económica para a instância regional.
Os mecanismos de mercado antecipam mal o longo prazo visto que respondem apenas, para orientar a produção, às previsões da evolução da procura solvável. Na definição das escolhas estratégicas e no estudo dos grandes projectos, o Plano é, pois, indispensável. Não se pretende, assim, um plano rígido, com metas sectoriais quantitativas como era usual nos anos sessenta. O Plano deve ter natureza essencialmente estratégica, constituindo o quadro catalisador e incentivador dos numerosos processos do planeamento a cargo de cada um dos agentes económicos autónomos, a fim de lhes dar harmonia e sentido actuante de mútuo reforço face às grandes tarefas nacionais da modernização e do desenvolvimento.
O mercado é, por sua vez, uma instituição social gerada pelo desenvolvimento histórico das relações de troca e cooperação inerentes ao processo de divisão social do trabalho. A concepção democrática do planeamento não pode opor-se ao mercado como rede privilegiada para o processamento da informação indispensável à tomada de decisões descentralizadas. Pelo contrário, a concepção democrática de planeamento deve incorporar o bom uso do mercado tão extensamente quanto possível, com planos que são meramente indicativos para o sector privado e servem de elemento enquadrador da utilização dos instrumentos tradicionais da política económica. O mercado mantém-se como instrumento indispensável de regulação da economia, enquanto local revelador de necessidades individuais, de formação de preços e de sanção dos resultados alcançados pelas unidades produtivas.
3.5 — Os objectivos da igualdade e da solidariedade social assumem particular relevância na realização da democracia económica. Não pode haver efectiva participação na orientação do processo económico sem maior igualdade de condições materiais do que aquela que se verifica presentemente em Portugal. O socialismo não pode aceitar profundas desigualdades de rendimento e de riqueza que resultem de privilégios económicos. O socialismo democrático não fala em igualdade de oportunidade no sentido restrito que lhe dão os liberais. Não é suficiente a igualdade perante a lei ou no acesso ao sistema de ensino para garantir a eliminação das desigualdades inaceitáveis. As condições de vida condicionam as condições culturais do meio social em que as crianças se formam na mais tenra idade, mostrando a experiência que se desenvolvem diferenças que o sistema de ensino já não pode corrigir: Uma maior igualdade de condições é necessária a uma verdadeira igualdade de oportunidades. Por isso, os socialistas apoiam os esforços dos sindicatos na defesa dos salários dos trabalhadores e do objectivo do pleno emprego e defendem um sistema fiscal progressivo a par de uma política de despesas sociais, tendo em vista uma maior justiça social. Têm que se reconhecer lucidamente as limitações actuais do Estado-Providência, por razões da crise financeira decorrentes da desaceleração do crescimento e da crítica aos excessos de tributação, de uniformização e de padronização social a que se chegou nalguns países.
Os socialistas, ao contrário dos liberais, não querem destruir o Estado-Providência, mas sim reformá-lo, no sentido nomeadamente de introduzir maior diversidade no tratamento das situações pessoais, exigindo maior responsabilização e participação dos estratos sociais mais favorecidos. Como concepção geral, a política social tem de ser a expressão e a consequência dos Direitos do Homem nos domínios da educação, da saúde, da protecção contra a insegurança no emprego, na velhice ou na invalidez. Em grande parte, estas necessidades sociais não podem ser satisfeitas pela economia de mercado e devem ser objecto de oferta pelo sector público. A política social não pode ser apenas um complemento para amortecer os conflitos económicos, mas antes a realização de um dos objectivos mais importantes da vida em sociedade.
3.6 — O Partido Socialista tem consciência de que os jovens, embora não constituindo um bloco estritamente homogéneo, são mais duramente atingidos que as outras camadas da população pelos condicionalismos socio-económicos e socioculturais. Têm problemas comuns e, sobretudo, podem e devem desempenhar um papel capital na transformação da sociedade portuguesa. O Estado deve promover acções concertadas, ainda que englobadas numa visão socialmente aberta, tendentes à resolução dos problemas da juventude, à promoção do seu papel transformador e preparatório dos desafios do futuro, atendendo à sua autonomia e iniciativa.
Democracia cultural
4.1 — A cultura é elemento constitutivo de todas as práticas sociais. Não se reduz a quaisquer manifestações ou expressões sectoriais. Enquanto proposta de valores e elaboradora de imaginários sociais, a cultura é, intrinsecamente, uma componente determinante de todos os aspectos da vida social. A cultura é não só o meio pelo qual um povo se autodetermina, mas também um processo incessante de auto-libertação progressiva do homem.
Os nossos gestos, os nossos valores, as nossas normas de convivência, a política e a própria história são a cultura. Por isso a criação de uma nova ordem social está associada à emergência de novos valores e à democratização, à descentralização e a individualização da cultura.
4.2 — A democracia cultural, entendida como expressão do pluralismo, não pode desligar-se da democracia política, económica e social. Existe entre elas uma relação de interdependência profunda, na medida em que a igualdade de oportunidades na esfera política, económica e/ou social condiciona o exercício efectivo dos direitos culturais. O exercício desses direitos é por sua vez condição fundamental para que se verifique um aprofundamento democrático da vida política, social e económica.
4.3 — A afirmação do socialismo democrático passa pelo estímulo da actividade criadora de todos os cidadãos, tendo em conta que a cultura não pode ser privilégio de qualquer grupo social ou monopólio do Estado.
É uma criação permanente e dialógica de todos os cidadãos, através de uma multiplicidade de formas de expressão que traduzem a forma de ser e de viver dos indivíduos e dos vários grupos sociais e regionais.
Há que permitir que floresça a expressão criadora de todas as potencialidades que cada pessoa traz em si e aspira a ver realizadas.
As associações culturais e todas as formas de cooperação que contribuam através de uma pedagogia libertadora para a criação de novos valores e novas formas de convivência tem um papel insubstituível a desempenhar nessa procura constante.
É à sociedade civil e não ao Estado que compete fazer traduzir em liberdade novos valores e novas formas de cultura. O Estado deve apenas favorecer a expressão da criatividade individual, social e regional e isso implica uma concepção incentivadora e não dirigista da política cultural, que deste modo deve ser: pluriforme — favorecendo a multiplicidade das expressões e das práticas culturais, de acordo com o modo de ser e de viver dos vários grupos culturais; participativa — estimulando a consciência de que todos os cidadãos são sujeitos e não meros objectos da acção cultural e apoiando o associativismo cultural de base; activa — condenando a passividade e o consumismo alimentados pelas grandes indústrias culturais e encorajando a experimentação e a inovação; integrada — evitando a compartimentação entre os diferentes aspectos do viver quotidiano, nomeadamente no que se refere ao fosso actualmente existente entre o mundo do «trabalho» e o mundo dos chamados «tempos livres».
4.4 — Sem menosprezar o papel das vanguardas criadoras na nossa vida cultural, o socialismo democrático procurará anular a clivagem entre cultura «erudita» e cultura de massa, entre cultura humanística e cultura científica e tecnológica, favorecendo o diálogo e a interpenetração entre estas diferentes áreas de realização humana.
A democratização dos meios e instrumentos da acção cultural, indispensável a qualquer projecto democrático, orientar-se-á, preferencialmente, para as camadas sociais menos sensibilizadas a dimensão cultural. Entre essas contam-se não só as economicamente menos favorecidas, como, igualmente, as massas urbanas das zonas industriais, marcadas por formas de alienação cultural profundas e específicas.
4.5 — O socialismo democrático sublinha a importância da passagem do centralismo ao policentrismo cultural. Favorecendo a criação de pólos culturais geograficamente diversificados e assumindo a relação centro/margem na dinâmica cultural. Nesta perspectiva, a descentralização dos meios institucionais e financeiros da acção cultural e vista não como uma transferência de modelos culturais do centro para a periferia, mas como um instrumento ao serviço da eclosão e do fortalecimento dos dinamismos culturais locais, através dos órgãos de coordenação apropriados. No processo de descentralização cultural, assume papel determinante a interacção a estabelecer entre as associações de base, as autarquias locais e os órgãos governamentais da administração cultural.
4.6 — Um projecto cultural próprio do socialismo democrático supõe como dimensão intrínseca e permanente, uma acção pedagógica e uma promoção de valores culturais realizada através de práticas de «animação cultural». A animação cultural visa estimular os indivíduos e as colectividades a tornar-se agentes activos do seu próprio desenvolvimento e do desenvolvimento qualitativo das comunidades em que estão inseridos, utilizando para tal uma metodologia de acção/reflexão baseada sobre a experiência directa dos participantes.
A animação cultural é um elemento incentivador de todas as formas de participação social, cabendo-lhe um papel determinante na mobilização dos dinamismos potenciais da sociedade para objectivos comuns.
Portugal no mundo
5.1 — O socialismo democrático é indissociável de uma política externa norteada pela defesa da liberdade dos povos e pelo reforço da paz à escala mundial. Uma afirmação realista de independência nacional e o empenhamento na construção europeia, o respeito pela autodeterminação dos povos, a cooperação para o desenvolvimento, a contribuição activa para o desarmamento e a consolidação de uma ordem internacional de paz constituem imperativos de uma política de relações exteriores inspirada pelo socialismo democrático.
5.2 — Afirmar de forma equilibrada a independência nacional é ponto de honra dos que se reclamam do socialismo democrático. O mundo actual não permite que um país encontre, no quadro limitado das suas fronteiras a totalidade dos pressupostos para a resolução dos seus próprios problemas. Por outro lado, em muitos aspectos do relacionamento internacional entre os grandes e pequenos países irrompem modalidades de dominação económica, militar, técnica, cultural, informativa ou diplomática. A correcta gestão da independência nacional, sem qualquer espécie de cedência nem ao internacionalismo descaracterizador nem ao nacionalismo estreito, inscreve-se na valorização positiva que o socialismo democrático faz em relação à continuidade histórica do País. Portugal é o Estado-Nação mais antigo da Europa. A defesa da sua liberdade de acção perante o Mundo aconselha a diversificação criadora das suas relações diplomáticas, na linha da abertura humanista ao contacto com todos os povos do planeta. O estabelecimento de relações normais aos planos diplomático, comercial e cultural, será efectuado independentemente dos sistemas políticos e das estruturas económicas e sociais vigentes no interior de cada Estado, na base do princípio da não ingerência nos assuntos internos dos outros povos. Apesar das suas dimensões e da escassez dos meios disponíveis, Portugal tem um património histórico, linguístico e cultural que lhe permite desempenhar um papel activo e singular no plano internacional. O PS defende uma política externa ao serviço de Portugal que simultaneamente tenha por objectivos o reforço da nossa identidade nacional, a defesa dos nossos interesses como povo, a protecção dos portugueses espalhados pelo mundo e a afirmação da independência nacional como autêntica política de Estado.
5.3 — Afirmar o empenhamento na construção europeia significa que a adesão de Portugal às Comunidades Europeias como membro de pleno direito veio definir mais explicitamente o eixo decisivo da nossa política externa, sem fazer esquecer naturalmente as vertentes extra-europeias do nosso envolvimento internacional.
Este processo deve ser acompanhado pela intensificação das nossas relações com o Brasil e os países africanos de língua oficial portuguesa, com os quais criámos laços profundos de amizade e de interesse mútuo e com os quais devemos empreender solidariamente a afirmação do português como língua de cultura na comunidade internacional.
A opção europeia de Portugal não se reduz, por mais decisiva importância que essa tenha, à integração das suas estruturas económicas no espaço comunitário.
Os socialistas encaram a adesão de Portugal à CEE como uma viragem histórica decisiva rumo à modernização da nossa sociedade e à sua transformação numa sociedade mais justa e solidária.
Num âmbito diferente, os socialistas concebem ainda a integração de Portugal nas Comunidades como um momento importante numa dinâmica tendente à unidade europeia, que não pode ser reduzida apenas a um processo mais adequado e eficaz de regulação, por via institucional, das economias das Nações Comunitárias.
A unidade europeia deve representar um objectivo mais vasto e profundo não no sentido de diminuir as soberanias nacionais existentes, mas no propósito de vir a constituir um novo pólo mundial de poder (político, económico e militar), que apenas poderá decorrer de uma integração mais ousada e mais profunda das Nações e dos Estados da Europa Ocidental O grande objectivo da unidade europeia desdobra-se em objectivos derivados (cooperação tecnológica, relações com o Sul, defesa europeia, por exemplo), que vem constituir por si só grandes metas para uma acção comum. Através da prossecução destes objectivos derivados efectua-se na pratica a convergência em objectivos comuns e a integração progressiva de meios e de estruturas em função dessas convergências.
A afirmação da Europa passa por uma acrescida cooperação científica e tecnológica, que lhe permita inverter a presente tendência para a perda de vantagens comparativas no mercado mundial; passa pelo estabelecimento de relações privilegiadas com o chamado Sul, que possam conferir ao nosso continente uma força acrescida no sistema de relações internacionais; passa, enfim, pela progressiva construção de uma defesa integrada, que permita ao «pilar europeu» da Aliança Atlântica assumir com mais eficácia a sua plena igualdade soberana com os nossos aliados norte-americanos. Na verdade, não concebemos a Aliança em que Portugal lealmente se continuará a inserir, apenas como uma indispensável e decisiva aliança militar; desejamos que ela também seja uma vertente e uma plataforma indispensável no diálogo leste-oeste, a partir da coesão que, respeitado o quadro e o posicionamento que defendemos, aquela aliança necessariamente ajuda a fortalecer.
5.4 — Respeitar a autodeterminação dos povos é uma regra de conduta que estará presente em cada momento na condução de uma política externa orientada pelos socialistas. Cada povo tem direito à sua identidade étnica, linguística, cultural e religiosa, bem como à sua afirmação numa pátria dotada das correspondentes instituições políticas e administrativas e, por isso mesmo, sujeito pleno em matéria de relações internacionais. Os ideais descolonizadores do pensamento democrático português são assumidos pelo socialismo democrático, que compreende e estimula o papel dos movimentos nacionais de libertação no decurso da história contemporânea.
5.5 — A cooperação para o desenvolvimento, na óptica do socialismo democrático, constitui a única via susceptível de pôr fim as flagrantes injustiças existentes à escala planetária e que opõe uma escassa minoria de cidadãos da abundância, do privilégio e do conforto a uma vastíssima maioria de súbditos da privação, da miséria e da doença. A injustiça que caracteriza as relações entre recursos e população é a causa da maior parte dos conflitos existentes no mundo. O socialismo democrático, ao propor-se contribuir para uma igualização económica e social entre as nações, está convicto de que é essencial a solidariedade efectiva com os países mais carenciados para conseguir a redução da dependência das pequenas nações face aos grandes poderes. Portugal, no contexto da sua própria situação económica e financeira, incrementará a cooperação pacífica com os países menos desenvolvidos, nomeadamente no âmbito das relações com os países africanos de expressão oficial portuguesa. Portugal não enjeita as responsabilidades que os laços históricos criaram com esses países e deve procurar desenvolver acções de cooperação que correspondam a interesses mútuos e que respeitem o princípio da não inoperância nos negócios internos noutros Estados.
5.6 — A opção por uma política construtiva de consolidação de uma ordem internacional de paz, implica o apoio dos socialistas às iniciativas de desarmamento. Sem prejuízo dos compromissos de defesa assumidos no plano internacional e da indiscutível participação de Portugal na NATO, já referenciada, o PS entende que são tarefas fundamentais de uma política exterior norteada pelo socialismo democrático a criação de condições para a distensão nas relações internacionais, a opção pelo não recurso ao uso da força ou da ameaça, o estímulo à constituição de sistemas regionais de segurança, o lançamento de uma criteriosa reflexão na opinião pública susceptível de influenciar as grandes potências no sentido de um desarmamento progressivo, mutuo e verificável, em suma, o empenhamento construtivo no fim da corrida aos armamentos e na estruturação de uma segurança internacional autêntica.
5.7 — Todos os homens que querem promover e defender a paz geral entre os Estados sabem a importância conferida pelo socialismo democrático à convivência pacífica entre os povos e à colaboração e solidariedade internacionais nos domínios político, diplomático, económico, social, científico e cultural. A evolução das civilizações conduziu os países a uma interdependência tal que hoje se coloca ao próprio género humano a responsabilidade pela resolução global de vários problemas, sejam eles no campo das matérias-primas, das fontes de energia, e dos produtos alimentares, sejam eles respeitantes ao ambiente, ao acesso à informação, à ciência e à cultura, ou ao direito à identidade étnica, linguística ou religiosa. A procura de uma nova ordem económica internacional é um dos objectivos fundamentais do socialismo democrático. A ONU, enquanto fórum adequado para um debate sobre as formas de colmatar as disparidades entre países, merece apoio e estimulo para ver as suas resoluções levadas à prática com mais determinação. A noção de solidariedade assumida pelo socialismo democrático ganha particular consistência e actualidade quando transferida para o terreno das relações entre os povos. Os socialistas não esquecem o sonho de que a cooperação internacional deve ser expressão de solidariedade entre todos os Estados e todas as Nações.

Assim, espero que compreendam o meu ponto de vista. Não espero, nem muito menos exijo, que isto tenho um carácter de pressão.

Beijinhos e abraços.

Made in an 's MacBook

Diário de Bordo #8 - Qual o Partido Politico com que mais te identificas?

2010-01-28T22:14:00.000Z

Boas Pessoal

Acabados os exames (para o bem e para o mal), é com prazer que retomarei as minhas actividades aqui ao blog. No fundo, continuarei com os meus "Diários de Bordo", falando sobre alguns temas que tinha pendente, como por exemplo política, música, cultura, actualidade, deixando para depois o balanço (desde já positivo) do Semestre que agora findou.

Hoje optei por recolher informação sobre o Partido Político com o qual me identifico, e assim tentar transmitir-vos também alguns conhecimentos. Talvez para tornar as coisas mais interessantes, deixava a sugestão de que, as pessoas que não são "escritoras" do blog, deixassem a sua opinião na caixa de comentários e assim, poderia-se formar uma agradavel discussão,ao passo de que as que são "escritoras" também fizessem posts acerca do Partido Politico que defendem, ou caso contrário, um post sobre o facto de não apoiarem nenhum Partido.

Portanto, cá vai:

"O Partido Social Democrata (PPD/PSD) é um partido político português, fundado em 6 de Maio de 1974, por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota sob o nome Partido Popular Democrático (PPD). Foi legalizado em Janeiro de 1975. Sozinho ou em coligação, o PSD tem formado diversos governos da III República Portuguesa.

História
Social-democracia e Social Democracia Portuguesa em comparação
A social-democracia é uma ideologia que surgiu em fins do século XIX e início do século XX por partidários do marxismo que acreditavam que a transição para uma sociedade socialista poderia ocorrer sem revoluções, mas por meio de uma evolução democrática. A ideologia social-democrata prega uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista a fim de torná-lo mais igualitário. A corrente social-democrata foi a principal ideologia do partido à época da sua criação. O partido não tomou a designação "social democrata" desde a fundação porque alguns dias antes do seu anúncio público surgiu um outro partido com a designação de Partido Cristão Social Democrata (que, no entanto, desapareceu pouco depois). Curiosamente pouco depois o velho aliado político de Sá Carneiro, Adelino da Palma Carlos, fundou um outro partido chamado Partido Social Democrata Português, que também desapareceu pouco depois. Por isso, só em 1977 o PPD se torna PSD − Partido Social Democrata. A sua organização de juventude sempre se chamou Juventude Social Democrata (JSD), desde a sua fundação em 1974[2]. Os Trabalhadores Social Democratas (TSD), típico órgão social-democrata, são a sua organização de trabalhadores por conta de outrem. Para além destes órgãos, o PSD possui uma estrutura de Autarcas Social Democratas, os Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata na Assembleia da República e nas Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira e o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata no Parlamento Europeu e Grupo Europeu Social Democrata, visto que o PSD teve um papel fundamental na integração Europeia desde a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia. Sá Carneiro, embora tomando em consideração o pensamento social-democrata, A Internacional Socialista definiu a social-democracia como forma ideal de democracia representativa, que pode solucionar os problemas encontrados numa democracia liberal, parlamentar e representativa, enfatizando os seguintes princípios para construir um estado de bem estar social:Primeiro, a liberdade inclui não somente as liberdades individuais, entendendo-se por "liberdade" também o direito a não ser discriminado e de não ser submisso aos proprietários dos meios de produção e detentores de poder político abusivo. Segundo, deve haver igualdade e justiça social, não somente perante a lei mas também em termos econômicos e sócio-culturais, o que permite oportunidades iguais para todos, incluindo aqueles que têm desigualdades físicas, sociais ou mentais.Finalmente, é fundamental que haja solidariedade e que seja desenvolvido um senso de compaixão para vítimas da injustiça e desigualdade.Eduard Bernstein e Karl Kautsky foram os dois principais representantes do revisionismo, pois ambos previam uma evolução do capitalismo que, gradualmente e através de reformas sociais, iria implantar o socialismo, mas que, na realidade, conduziu a social-democracia. A social-democracia que serviu de ponto de referencia do PSD resultava, sobretudo, do prestígio que então alcançava o modelo do SPD que, depois de ter abandonado o programático marxismo em 1959, alcançava um enorme prestígio na Europa, principalmente com o estilo de Helmut Schmidt. reformista, humanista personalista de teóricos da Europa central, nórdica e anglo-saxónica, concebeu um projecto de social democracia adaptado à idiossincrasia de Portugal e à sua tradição histórica, apercebendo-se, de antemão, da ditadura de esquerda que, provavelmente, se iria instaurar em Portugal, num país que, na altura, era muito atrasado. O Partido Social Democrata é, assim, um partido de ideologia social-democrata, de natureza reformista, personalista e com carácter não-confessional, ou seja, laico, à semelhança do Partido Socialista, que, de modo peculiar, no caso português, ao contrário dos seus congéneres europeus que combateram a direita dos privilégios, combateu o colectivismo económico e os movimentos totalitários marxistas, subsequentes à Revolução de 25 de Abril de 1974, com a intenção de instaurar, em Portugal, a democracia liberal, parlamentar e representativa, o Estado Social de Direito e com o intuito de integrar Portugal na Comunidade Económica Europeia, à semelhança das propostas políticas do Partido Socialista, apesar da Economia, em Portugal, ter permanecido colectivizada até ao ano de 1986 e a Constituição da República Portuguesa ainda ter um forte pendor socialista[3][4] e populista[5]. A verdadeira identidade do PSD é social-democrata, tal como descreve Sá Carneiro: «Numa época em que, em certas sociedades, o poder é pertença de minorias compostas pelos detentores do grande capital e por membros da tecno-estrutura; em que, noutras sociedades, dele se apropriou uma classe burocrática que domina não só todo o aparelho de Estado como todas as estruturas económicas e sociais – ou se quer apropriar uma elite de intelectuais auto-iluminados que pretendem pôr em prática os seus dogmas e as soluções mais ou menos originais que conceberam – pergunto-me: poderão as sociais-democracias retirar o exclusivo do poder às minorias oligárquicas, promovendo a sua efectiva transferência a nível político, económico ou social, para toda a população, desde os órgãos do Estado às unidades de produção ?(...)O Programa que aprovámos mostra bem que o nosso caminho tem de consistir na construção de uma democracia real. Não basta apenas rejeitar, ainda que claramente, as via oferecidas pelo neocapitalismo e pelo neoliberalismo, por incapazes de resolverem as contradições da sociedade portuguesa e de evitarem a inflação, o desemprego, a insegurança e a alienação na sociedades que constroem. Não bastam reformas de repartição ou redistribuição de riqueza, sobretudo pela utilização da carga fiscal. Há que introduzir profundas reformas estruturais, que alterem mecanismos do poder e substituam à procura do lucro outras motivações que dinamizem a actividade económica e social. Propomo-nos, assim, construir não apenas uma simples democracia formal, burguesa, mas sim, uma autêntica democracia política, económica, social e cultural.A democracia política implica o reconhecimento da soberania popular na definição dos órgãos do poder político, na escolha dos seus titulares e na sua fiscalização e responsabilização; exige a garantia intransigente das liberdades individuais, o pluralismo efectivo a todos os níveis e o respeito das minorias; não existe se não houver alternância democrática dos partidos no poder, mediante eleições livres, com sufrágio universal, directo e secreto. A democracia económica postula a intervenção de todos na determinação dos modos e dos objectivos de produção, o predomínio do interesse público sobre os interesses privados, a intervenção do Estado na vida económica e a propriedade colectiva de determinados sectores produtivos; pressupõe ainda a intervenção dos trabalhadores na gestão das unidades de produção.A democracia social impõe que sejam assegurados efectivamente os direitos fundamentais de todos à saúde, à habitação, ao bem-estar e à segurança social; exige a abolição das distinções entre classes sociais diversas e a redistribuição dos rendimentos, pela utilização de uma fiscalidade justa e progressiva. Finalmente a democracia cultural consiste em garantir a todos a igualdade de oportunidades no acesso à educação e à cultura e no favorecimento da expressividade cultural de cada um.(...) A aprovação dos estatutos veio consagrar o carácter eminentemente democrático do Partido, que, aliás, ficou bem expresso na forma como decorreu este Congresso: a participação entusiástica e espontânea de tantos dos delegados prolongou as nossas horas de trabalho, exigiu-nos um esforço suplementar. Mas mostrou bem que a democracia é a única maneira de um grupo, tão numeroso, chegar ao consenso entre variadas opiniões, sem submissão a despotismos iluminados.»[6]

[editar] Génese
As raízes do Partido Social Democrata revelam a sua identidade muito peculiar: criado, no início da década de 1970, para se adaptar à realidade portuguesa, foram lançadas por Francisco Sá Carneiro, que foi primeiro-ministro de Portugal durante cerca de onze meses, no ano de 1980, advogado de profissão, licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O grupo inicial de Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota contou desde logo com a colaboração de um valioso grupo de jovens professores e assistentes das Faculdades de Direito. De Coimbra vieram Mota Pinto, Barbosa de Melo, Figueiredo Dias, Costa Andrade e Xavier de Bastos; entre os lisboetas, contaram-se Sousa Franco, Rui Machete, Sérvulo Correia, Jorge Miranda e Marcelo Rebelo de Sousa. Na maioria eram docentes de direito político, mas não faltaram penalistas, todos irmanados na defesa do rigor do Estado de Direito.

Ao fundar o PPD, em 6 de Maio de 1974, Francisco Sá Carneiro retomava um seu património sistemático, tendo por referencial ideológico o "centro político" social-democrata. Jovem advogado, com 35 anos em 1969, filho do espírito liberal do Porto, militante da Acção Católica, afirmou-se sob a ditadura como o mais coerente dos combatentes pelo Estado de Direito. As suas cartas pessoais a Marcello Caetano, traduziam uma inquietação genuína e alheia a estigmas auto-promocionais e carreiristas. Em Maio de 1969, por exemplo, indignava-se com o exílio do Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes "Mas o Senhor D. António, bispo da diocese e da cidade que Vossa Excelência vai, pela primeira vez como Presidente do Conselho, visitar, continua na fronteira, que há quase dez anos não pode atravessar nem mesmo para o enterro da própria mãe." O Bispo, depois amnistiado, endossara a Salazar, em 1958, uma destemida missiva de denúncia. Já desterrado, participara, a convite do Papa João XXIII, na organização do Concílio Vaticano II (1962), e residia em Espanha. À partida, os deputados "liberais", saídos das eleições de 1969, eram franco-atiradores da heterodoxia, sem solução política para as guerras de África, difusamente crédulos na evolução sem ruptura. Nenhum programa os unia, forjaram ansiedades. Chamaram-lhes "liberais" por contraponto aos outros, os da antiga e melancólica continuidade. Foram, em larga medida, uma projecção iconográfica da imprensa e do pânico situacionista. Eram úteis a Caetano por traduzirem, além da cosmética, a flexibilização da "Primavera política".

Mas Sá Carneiro, antigo aluno de Caetano, que respeitava, foi politicamente unívoco. Ao integrar as listas da União Nacional, a convite do renovador Melo e Castro, declarou "total independência em relação ao Governo de Marcello Caetano". Melo e Castro não comunicou ao sucessor de Salazar a condição prévia, inédita nos anais do regime. Daí que, em Maio de 1971, ao comentá-la, Caetano declarasse a Sá Carneiro que a considerava inaceitável, por implicar a ausência de espírito de disciplina; e que não o teria aceite nas listas se a conhecesse. O deputado lamentou o equívoco e desafiou "O meu lugar está inteiramente ao dispor". Caetano contemporizou.

Depois da morte prematura de José Pedro Pinto Leite, pivot dos "liberais" e arauto de uma política que designou de "centro reformista"[7], inspiradora de medidas avançadas de Caetano, Sá Carneiro reclamou o seu legado. E foi em nome do "centro reformista", pouco estruturante, que se afirmou como o mais outspoken político surgido após o eclipse de Salazar. O seu discurso espelhou aspirações crescentes das classes médias descompreensão do autoritarismo, crescimento económico, a Europa democrática como padrão. Nas intervenções parlamentares, Sá Carneiro privilegiou a defesa das liberdades públicas e do primado do Direito e bateu-se pela "democracia de tipo europeu e ocidental". Fora da Assembleia, defendeu presos políticos, incluindo comunistas, como José Pedro Soares, que visitou em Caxias. E em 1972, em entrevista ao República, feita por Jaime Gama, declarou-se "social-democrata". O que era, à época, uma escandalosa heresia. A Assembleia Nacional, espaço ritual de liturgias, tornou-se palco de uma impressiva batalha. Logo em 1969 um ariete da ultradireita, Francisco Casal-Ribeiro, alertava Caetano para a acção de Sá Carneiro e dos seus colegas "Há líderes, mas com aspecto de "clandestinidade" e acolitados por uma espécie de sublíderes, cuja actividade, dentro e fora da Assembleia Nacional, é preocupante e cuja acção pode, de um momento para o outro, tornar-se explosiva e, porque não dizê-lo, subversiva". A animosidade dos debates, com ecos na opinião pública, apesar da censura, obrigou Caetano a nomear (Outubro de 1970) um vigilante líder da maioria alinhada.

O "centro político", que teria expressões avulsas como a SEDES, era periférico num país bipolar e maniqueísta. Entre a direita instalada e a esquerda marxista, clandestina ou tolerada, o Estado Novo deixara a terra de ninguém. Os liberais foram assim remetidos para a periferia, risível para um discípulo de Caetano, André Gonçalves Pereira, que em 1971 lhe assegurava "Quanto aos liberais, coitaditos, o seu principal defeito é não terem força nenhuma, para além de natural e legitimamente quererem fazer propaganda pessoal". Caetano passou a queixar-se dos "liberais" (ou "cavalos de Tróia", labéu da imprensa hostil, que era quase toda) como de trânsfugas ingratos que escaparam ao promotor. Mas Sá Carneiro identificara-se, desde a primeira hora, e também por isso fez do isolamento uma força multiplicável. De tal modo que, em Maio de 1971, um Caetano endurecido, de facto refém das Forças Armadas e da sacra missão imperial, advertia Sá Carneiro "Depois veio a República e a Constituição de 1911. As liberdades foram enunciadas em termos mais amplos. E foi o que se viu: desordem política, confusão social, caos financeiro, miséria económica e, finalmente, um país arruinado que, sem luta, procura na autoridade remédio para os seus males. É bem verdade que a História não ensina os homens." O desacerto entre o ímpeto renovador dos "liberais" e o gradualismo de Caetano ficou um irreparável divórcio no Verão de 1971, durante os trabalhos da revisão da Constituição.

O desígnio democrático transmutara-se em vertigem cívica e Sá Carneiro liderou catorze deputados, subscritores do projecto-lei a defender a eleição do Presidente da República por sufrágio universal. (A eleição directa fora extinta em 1959, após a campanha de Humberto Delgado.) Incrédulo, já com o sentido fatal do cerco que o levaria a pedir por duas vezes a demissão, Caetano criticou Mota Amaral "Admira-me mesmo que pessoas que dizem apoiar o Chefe do Governo procurem, no presente momento histórico, tão cheio de incertezas e de ameaças, em que o mundo enfrenta uma vaga de anarquia, desarmar o Poder, ou forçá-lo". Como a maioria recusasse discutir o projecto na especialidade, Sá Carneiro e seis outros "liberais" protestaram ruidosamente e saíram do hemiciclo em plena sessão - foi o abandono simbólico da barca caetanista.

A dimensão social da cruzada no hemiciclo tornara-se irreversível e, em 1972, quando a reeleição de Tomás trouxe o sol-posto da abertura, Sá Carneiro sondou Spínola para se candidatar. O governador da Guiné, já em rodagem para a ruptura, ainda mandou avaliar "Quem eram os liberais, e quantos? Uns gatos pingados, pensei eu" Ao morrer de 1971, os "gatos pingados" deixaram de ser assimiláveis e alimentaram a hipótese de uma "terceira via", entre o autoritarismo e o socialismo. Mas não adquiriram coesão grupal e agiram ao sabor do improviso individualista. Sá Carneiro demitiu-se em 24 de Janeiro, alegando falta de condições para o exercício das funções de deputado. Sintetizou mais de três anos de iniciativas em São Bento "A única vez que a maioria me deu razão foi quando aceitou a minha renúncia". Mas dedicou-se à escrita, como colunista às vezes censurado do Expresso, criado, em Janeiro de 1973, por Balsemão. O "Congresso dos Liberais" (Julho de 1973), onde a "terceira via" se poderia ter vertebrado, foi uma decepção. Contudo, apesar desse débil gregarismo, os reformistas haviam convertido a sua luta num drama nacional. E suscitavam, em Maio de 1973, a repreensão pública de Caetano "Eu por mim sempre me tive na conta de um liberal, mas não pertenço ao número desses inocentes e não se pode esperar que alinhe na conivência. Penso no exemplo de Kerensky na Rússia, que todavia ainda dispunha de tantas lições de história contemporânea. Ou no de Eduardo Berés, na Checoslováquia." Daí que, entre as confluentes legitimidades do 25 de Abril, a cruzada de Sá Carneiro pela democracia de tipo ocidental se destaque como um património sistemático.

O Partido tem, portanto,em parte, a sua génese na Ala Liberal da Assembleia Nacional, composta por uma geração de políticos adeptos de uma forte liberalização do regime do Estado Novo. Coube a personalidades que pontificaram na Ala Liberal do antes do 25 de Abril, como Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, Mota Amaral, Joaquim Magalhães Mota, Miller Guerra, entre outros, expôs as fragilidades do regime, influenciando algumas decisões e rompendo com os cânones de uma linha mais dura e pouco flexível que aos pouco foi acabando por ceder. Um total de 30 deputados formaram a "ala liberal" da futura Assembleia sendo Sá Carneiro um dos mais activos elementos do grupo: é neste ambiente que tem, em parte, o Partido tem a sua génese. Exemplos concretos das acções dos chamados “liberais” como fundamentais na transição da ditadura para Democracia Liberal, contam-se, entre outras, medidas apresentadas aquando do projecto de revisão constitucional em 1970. Dele já constavam a abolição da censura e a proclamação da liberdade de Imprensa; a eliminação dos entraves administrativos à liberdade de associação; a extinção dos tribunais plenários, onde se fazia a paródia de julgamento dos presos políticos; a proibição das medidas de segurança sem termo certo, que, aplicada aos mesmos presos políticos, acabavam por se assemelhar à prisão perpétua; a limitação da prisão preventiva sem culpa formada a um prazo máximo de setenta e duas horas; a inclusão do direito ao trabalho e do direito à emigração na lista dos direitos fundamentais; o reforço dos poderes da Assembleia Nacional e a modernização dos seus métodos de trabalho; a restauração do sufrágio universal para a eleição do Presidente da República; a proibição do veto presidencial às leis de revisão constitucional. Entre 1970 e 1971, o número de detenções por motivos políticos voltou a aumentar,os ecos da violência e da ilegalidade dos métodos usados na instrução dos processos foram denunciados por apoiantes dos presos e chegaram à Assembleia Nacional pela voz de Sá Carneiro e de outros deputados "liberais". O recuo no terreno das liberdades expressava uma clara travagem a nível político-institucional naquilo que a chamada Primavera Marcelista continha de promessa de renovação contínua do regime.

Contra isto se insurgiram os deputados da Ala Liberal, que apresentaram várias iniciativas legislativas ao longo do ano de 1972.

Após sucessivas desilusões, os deputados da Ala Liberal foram abandonando a Assembleia. Sá Carneiro foi o primeiro, em 1973, com a famosa expressão "É o fim!", seguindo-se-lhe vários outros. Passaram à oposição, nomeadamente através de artigos publicados no jornal Expresso, fundado por Pinto Balsemão em Janeiro de 1973. Os esforços dos "liberais" terão tido o efeito de desacreditar a experiência marcelista junto de largos sectores das classes médias portuguesas.

E, em parte, o Partido Social Democrata tem a sua génese no ambiente republicano da cidade do Porto, nas tertúlias políticas de resistência democrática dos advogados republicanos António Macedo. e Cal Brandão, como defendem alguns dos seus primeiros dirigentes e militantes, como Mário Montalvão Machado e Miguel Veiga. A cidade do Porto foi sempre um baluarte dos social-democratas portugueses, embora a sua identidade política também emergiu, secundariamente, em Lisboa, das ideias liberais do Prof. Adelino da Palma Carlos, que teve, no seu Governo: o I Governo Provisório, entre os seus ministros, Francisco Sá Carneiro, e sempre teve, entre os seus militantes e dirigentes, outros «republicanos históricos» e social-democratas que não eram capazes de dar caução ao marxismo teórico em que, na altura, se enredava o PS, como Mário Montalvão Machado, Santos Silva, José Augusto Seabra, Artur Andrade, Artur da Cunha Leal, Olívio França ou Nuno Rodrigues dos Santos, que lhe imprimiram, de algum modo, o seu carácter reformista, humanista e social-democrata: o partido teve sempre uma costela maçónica moderada. E mesmo, de modo temporário, outros «republicanos históricos» mais a Esquerda, como Emídio Guerreiro.

A título de curiosidade, refira-se que, nos primeiros dias de Abril, a Junta de Salvação Nacional chegou a atribuir a sede do Grande Oriente Lusitano, ocupada pela Legião Portuguesa, a este partido. Basta recordar que o primeiro chefe do governo era um venerável da ordem, Adelino da Palma Carlos, indicado a Spínola por Fernando Olavo, outro irmão, antigo colega do presidente na Siderurgia. E não terá sido por acaso que o mesmo Spínola chegou ao Largo do Carmo, no dia 25 de Abril, transportado no automóvel de outro maçon, Carlos Vieira da Rocha.A social-democracia que servia de ponto de encontro a todos estes heterogéneos percursos pouco tinha a ver com o marxismo e os movimentos operários do século XIX. Resulta, sobretudo, do prestígio, repete-se, que então alcança o modelo do SPD que, depois de ter abandonado o programático marxismo em 1959, alcança um enorme prestígio na Europa, principalmente com o estilo de Helmut Schmidt.

Helmut Schmidt, Chanceler da Alemanha Ocidental entre 1974 a 1982. O PSD de Sá Carneiro, que se assumiu como social democrata em 1974, invocou a prática do SPD de Helmut Schmidt.Neste sentido, O PSD assume as especificidades que o caracterizam como um um partido personalista, para o qual o início e o fim da política reside na pessoa humana; um partido de forte pendor nacional;um partido com valores e princípios claros, permeável à criatividade e à imaginação, aberto à inovação e à mudança; um partido que, sendo social-democrata, a favor de um Estado-Providência forte e seguro para organizar a actividade económica, valoriza também o liberalismo político e a livre iniciativa caracterizadora de uma economia aberta de mercado, própria das sociedades contemporâneas que são globalizadas; um partido que é dialogante, aberto à pluralidade de opiniões e à sociedade civil, defensor da moderação e da convivência pacífica entre homens de credos e raças diferentes, herdeiro da tradição universalista portuguesa que é estruturalmente avessa a qualquer forma de xenofobia;um partido empenhado na construção europeia, defensor da identidade nacional e dos valores pátrios que deram corpo à Nação Portuguesa, herdeiro de um sentido atlântico e de uma aliança profunda com os povos de expressão lusa; um partido que, apostando na eficácia, valoriza o humanismo, bem como os grandes princípios da justiça, da liberdade e da solidariedade;um partido não confessional,ou seja, laico; um partido interclassista, vocacionado para representar as diversas categorias da população portuguesa, e apostado na defesa da cooperação entre as classes sociais como a via mais adequada para a obtenção do bem comum e do progresso colectivo; um partido que aposta no reconhecimento do mérito e na capacidade de afirmação pessoal e social, cada vez mais necessárias numa sociedade onde cresce o espaço para a realização das capacidades individuais, e onde importa distinguir os talentos pessoais.

O PSD afirma-se como um Partido de bases activas e militantes. Os dirigentes locais do PSD afirmam-se na primeira linha do combate político, na defesa dos valores da social-democracia e dos princípios e na defesa dos anseios das populações dos respectivos Concelhos, Distritos e Regiões Autónomas, bem como foi um Partido que se empenhou na Autonomia Administrativa dos Açores e da Madeira. O Partido Social Democrata, desde a sua fundação, sempre se assumiu como o Partido da Autonomia. Assim, as estruturas do PSD nos Açores e na Madeira dispõe de autonomia, num modelo de solidariedade recíproca bem sucedida, que tem potenciado a sua implantação e a sua adequação à realidade insular.

[editar] Após o 25 de Abril
Francisco Sá Carneiro durante vários anos combateu a ordem estabelecida após a revolução dos cravos, visto que queria o Governo e o Parlamento, e não o Conselho da Revolução e a Assembleia do Movimento das Forças Armadas, como órgãos de soberania.

Sá Carneiro venceu as legislativas de 1979 em coligação com o CDS de Diogo Freitas do Amaral e o PPM de Gonçalo Ribeiro Telles (a coligação chamava-se Aliança Democrática), mas o seu governo foi de curta duração: Sá Carneiro faleceu na noite de 4 de Dezembro de 1980, em circunstâncias trágicas e nunca, até hoje, completamente esclarecidas, quando o avião no qual seguia se despenhou em Camarate, pouco depois da descolagem do aeroporto de Lisboa, quando se dirigia ao Porto para participar num comício de apoio ao candidato presidencial da coligação, o General António Soares Carneiro. Juntamente com ele faleceu o Ministro da Defesa, o democrata-cristão Adelino Amaro da Costa, bem como a sua companheira Snu Abecassis, para além de assessores, piloto e co-piloto. Nesse mesmo dia, Sá Carneiro gravara uma mensagem de tempo de antena onde exortava ao voto no candidato apoiado pela AD, ameaçando mesmo demitir-se caso Soares Carneiro perdesse as eleições (o que viria de facto a suceder três dias mais tarde, sendo assim o General António Ramalho Eanes reeleito para o seu segundo mandato presidencial). Dada a sua trágica morte, pode-se muito bem especular sobre se teria ou não demitido em função dos acontecimentos subsequentes... Ainda hoje há duas teses relativas à sua morte: a de acidente (eventualmente motivado por negligência na manutenção de um avião que não era novo), ou a de atentado (nesse último caso, desconhecendo-se quem o perpetrara e contra quem teria sido ao certo - Sá Carneiro ou Amaro da Costa).

Nos anos seguintes o PSD é liderado por Francisco Pinto Balsemão (1981-1983), que assumiu o governo umas semanas após a morte de Sá Carneiro, Nuno Rodrigues dos Santos (1983-1984) e Carlos Mota Pinto (1984-1985), já na oposição.

Em 1985, num histórico congresso realizado na Figueira da Foz, Aníbal Cavaco Silva, que havia sido Ministro das Finanças do Governo de Sá Carneiro, vence a corrida à liderança do partido, quando inicialmente nem sequer era candidato.

O PSD venceria as eleições legislativas de 1985, sem maioria absoluta. Os projectos do Governo necessitavam de equilíbrio com a terceira força parlamentar, o recém-criado Partido Renovador Democrático, inspirado pela figura política de Ramalho Eanes. Até 1987, o equilíbrio manteve-se, mas uma moção de censura, nesse último ano, fez cair o governo minoritário do PSD.

Convocadas eleições legislativas antecipadas, o PSD torna-se então o primeiro partido político português a atingir a maioria absoluta parlamentar após o 25 de Abril. Cavaco Silva viria a obter nova maioria absoluta nas legislativas de 19 de Julho de 1991 para mais quatro anos.

Cavaco sairia da liderança partidária em 1995, sendo então eleito para lhe suceder o então ministro da Defesa, Fernando Nogueira. Um fraco resultado nas legislativas de Outubro desse ano provocaria a sua demissão. Marcelo Rebelo de Sousa assume então a liderança, por um período de 3 anos.

Em 1999, Durão Barroso, que fora ministro de Cavaco Silva e que regressara a Portugal após a conclusão do seu doutoramento nos E.U.A., é eleito como seu sucessor. O PSD consegue várias vitórias, em especial nas autárquicas de Dezembro de 2001, o que provoca a demissão de António Guterres do cargo de primeiro-ministro. Convocadas eleições antecipadas para Abril de 2002, o PSD vence, embora sem maioria absoluta, tendo de recorrer a uma coligação com o CDS-PP de Paulo Portas.

Em Junho e Julho de 2004 a crise na escolha de candidatos para a presidência da Comissão Europeia faz com que surja um convite a Durão Barroso para aceitar concorrer ao cargo. Durão pondera e decide apresentar a sua demissão de primeiro-ministro ao presidente da República, Jorge Sampaio, que convida o seu entretanto eleito sucessor na liderança partidária, Pedro Santana Lopes, para o cargo de líder do governo, o que provoca a demissão do líder do Partido Socialista, Eduardo Ferro Rodrigues.

Abalado por crises e instabilidade, o governo de Santana cai após apenas quatro meses, por iniciativa de Jorge Sampaio, que decide convocar eleições antecipadas para Fevereiro de 2005. Estas eleições legislativas de 2005 seriam ganhas pelo Partido Socialista, então recém-liderado por José Sócrates (curiosamente, um antigo militante do PSD).

O líder seguinte foi Luís Marques Mendes, eleito no congresso de Pombal, após Pedro Santana Lopes ter convocado um congresso extraordinário na sequência da derrota nas eleições legislativas. Porém, Marques Mendes sofreu uma intensa oposição interna e acabou por ser vencido por Luís Filipe Menezes em 28 de Setembro de 2007, em eleições directas. Este, foi líder da Comissão Política Nacional do PSD entre 28 de Setembro de 2007 e 18 de Abril de 2008, tendo apresentado a sua demissão devido a pressões constantes sobre a sua liderança, originadas pela oposição interna. Sucedeu-lhe, então, Manuela Ferreira Leite, eleita em 31 de Maio de 2008, com 37,6 % dos votos. Em segundo lugar das directas do partido ficou Pedro Passos Coelho, com 31,7 % dos votos, seguindo-se Pedro Santana Lopes, com 29,8 % e Patinha Antão, com 0,7 % dos votos. Manuela Ferreira Leite, antiga Ministra da Educação em Governos do Presidente da República Cavaco Silva e Ministra das Finanças - e número dois do Governo - durante o mandato do Presidente da Comissão Europeia (Durão Barroso) à frente dos detinos de Portugal, pretende o retorno do PSD à sua matriz Social-Democrata, que é uma ideologia política de Esquerda Democrática, conforme descreveu na campanha.

[editar] Símbolos do partido
A cor laranja foi avançada por Conceição Monteiro como sendo uma cor quente, mas não vermelho, ideologicamente conotado com o PCP e o PS. Laranja apareceu nesse ano como a cor da moda internacional e a Carris tinha acabado de encomendar uma frota de autocarros cor-de-laranja.O símbolo nasce em Julho, a autoria pertence sobretudo a Augusto Cid, embora haja múltiplos e alegados pais da ideia. A sua mais completa teorização deve-se a Pedro Roseta. Laranja apareceu desta forma, como sendo uma cor diferente em relação aos partidos que estavam mais à Esquerda do PSD e que alberga as três setas, que representam os valores centrais da Social-Democracia, derivado de um dos símbolos do Partido Social Democrata alemão. Um dos símbolos mais reproduzidos pelos antifascistas são as três setas. De origem alemã, portanto, as três setas representam originalmente as três lutas do Partido Social Democrata Alemão (Sozialdemokratische Partei Deutschland), que se recusava a apoiar a monarquia, o nazismo ou o comunismo. O símbolo, criado em 1932, que traz a inscrição Gegen Papen, Hilter, Thälmann: Contra Papen (chanceler anteriormente filiado no Democrata-cristão católico Partido do Centro, que governou a então República de Weimar em 1932 e lutou contra os nazistas, mas se aliou a eles assim que Hitler tomou o poder) Hitler (o célebre líder nacional-socialista de extrema-direita) e Thälmann, (líder do partido comunista alemão à época). Nascidas espontaneamente na luta dos militantes sociais-democratas contra o nazismo, as setas da social-democracia exprimiam muito bem a aliança entre as organizações dos trabalhadores reunidas na Frente de Bronze, a grande organização de luta anti-nazi criada pelo Partido Social-Democrata Alemão: o próprio Partido (S.P.D.); os sindicatos; e a organização "Bandeira do Reich” com as organizações desportivas de trabalhadores. As setas simbolizavam, portanto, os três factores do movimento: o poder político e intelectual; a força económica e social; a força física. O seu paralelismo expremia o pensamento da frente unida: tudo devia ser mobilizado contra o inimigo comum - o nazismo.O símbolo das sociais-democracias espalhou-se depois largamente: era dinâmico e ofensivo, significava o avanço do Povo para um futuro novo e diferente. Traduzia bem, de acordo com o pensamento de Eduard Bernstein, a importância fundamental do movimento, das conquistas sucessivas e progressivas realizadas por via democrática.Lembrava aos sociais-democratas as qualidades fundamentais que lhes eram exigidas: a actividade, a disciplina e a união.Ao símbolo do PSD, as três setas, foram sucessivamente atribuídos outros significados que correspondem, na realidade, às linhas fundamentais do programa do PSD. As setas representam os valores fundamentais da Social-Democracia: a liberdade, a igualdade e a solidariedade; mostram que a democracia só existirá verdadeiramente se for simultaneamente política, económica e social. Finalmente, as cores simbolizam movimentos e correntes de pensamento que contribuíram para a síntese ideológica e de acção da Social-Democracia: a negra, recorda os movimentos libertários do século passado, a vermelha, lembrando as lutas das classes trabalhadoras e dos seus movimentos de massa, e a branca, apontando os valores do homem da Europa consubstanciada no Personalismo. Em resumo, o símbolo do PSD expressa bem a vontade irreversível de ascensão, de caminhada para um futuro diferente, para a construção de uma sociedade nova, na Justiça e na Liberdade.

[editar] Ideologia social e económica e lugar no espectro político
O Partido Social Democrata é um partido não confessional[8], ou seja, tem carácter laico. O laicismo é uma doutrina política e social que defende e promove a separação do Estado das igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa. Assim o PSD apoiem-se simultaneamente ao ateísmo de Estado e à teocracia e teodemocracia. Apesar disto reconhece a matriz essencialmente católica e humanista cristã do povo Português e adapta a sua acção a estas características[8].

Para além da laicidade, o PSD preconiza o regime republicano como forma de governo: forma de governo na qual um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido pelos cidadãos para ser o chefe de país. A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre e secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país. Assim entre a facção social-democrata do PSD (como na população portuguesa) o catolicismo é maioritário, apesar da social-democracia europeia continental e Nórdico-Germânica estar ligada, principalmente, aos cristãos protestantes[9], principalmente sobre a forma de socialismo cristão ou semelhante[10]. O S.P.D. alemão, por exemplo, é eleitoralmente forte junto à população alemã de confissão luterana (e protestante em geral) e nas regiões norte e leste da Alemanha[11].

Em Dezembro de 2007, o Presidente da República, a representar a República de Portugal, no intuito de homenagear alguns desses «repúblicos históricos», condecorou Mário Montalvão Machado com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, numa breve cerimónia realizada na Câmara do Porto, que considerou ser uma "homenagem justa" a um defensor da liberdade. "É uma homenagem justa a um homem que sempre defendeu os valores da democracia e da liberdade", afirmou Cavaco Silva. O papel de Mário Montalvão Machado na criação do PSD foi referido por Cavaco Silva, recordando que o advogado portuense "foi amigo de Sá Carneiro e com ele criou um partido político". Minutos antes, na breve intervenção que proferiu na cerimónia, o Presidente da República tinha recordado que teve "o privilégio de beneficiar do apoio e dos conselhos de Montalvão Machado".Montalvão Machado, um republicano histórico, laico e social-democrata do Porto, portador da versão real da verdadeira identidade do PSD, entre outros cargos, foi presidente do Grupo Parlamentar do PSD numa altura em que Cavaco Silva era o líder dos social-democratas."A vida de Montalvão Machado está repleta de serviços à democracia e à liberdade", afirmou. Nessa altura, numa curta intervenção, Mário Montalvão Machado, afirmou estar "profundamente orgulhoso" pela distinção. "O meu nome de família fica ligado para sempre à causa da liberdade", salientou. Mário Montalvão Machado, 86 anos, nasceu em Montalegre, formou-se em Direito e instalou-se no Porto, onde se afirmou como advogado. No PSD, partido que ajudou a fundar, exerceu vários cargos, entre os quais o de presidente da Comissão Política Distrital do Porto.

Tal como o já tinha feito num acto similar com Miguel Veiga, em Maio de 2007, no Porto, associando-se à homenagem da Junta de Freguesia de Nevogilde a Miguel Veiga, elogiando o «carácter felino do eterno combatente» fundador do PPD. «Sempre quis a verdade, a sua verdade, mesmo dissonante, mesmo estando isolado«, afirmou, comparando Miguel Veiga a Sá Carneiro, no modo de »seguir na exaltante demanda de uma terra prometida portuguesa, mais livre, mais fraterna e mais solidária». Cavaco Silva recordou que também já foi alvo das palavras «quantas vezes aceradas» de Miguel Veiga, o que, em sua opinião, revela o «destemor e a ousadia» do advogado do Porto. A homenagem reuniu na Fundação Cupertino de Miranda dezenas de personalidades. Vasco Graça Moura propôs a atribuição a Miguel Veiga da «Medalha de Platina da Amizade», a juntar à Medalha de Ouro que a Câmara do Porto lhe atribuiu este ano. O presidente da Junta de Freguesia de Nevogilde, justificou a homenagem com a «invulgar qualidade» de Miguel Veiga, que considerou um «brilhante advogado» e uma «figura indissociável» da Freguesia[12].

Factos que corroboram, cada vez mais, a tese de que o PSD tem a sua génese no ambiente republicano da cidade do Porto, e que o republicanismo e laicidade do Estado são as formas de organização estrutural que os fundadores do PSD desejavam que existisse para sempre em Portugal. E, repete-se, o PSD sempre teve, entre os seus militantes e dirigentes, outros «republicanos históricos» e social-democratas que não eram capazes de dar caução ao marxismo teórico em que, na altura, se enredava o PS, como Mário Montalvão Machado, Artur Santos Silva Senior, José Augusto Seabra, Artur Andrade, Artur da Cunha Leal, Olívio França ou Nuno Rodrigues dos Santos, que lhe imprimiram, de algum modo, o seu carácter reformista, humanista e social-democrata: o partido teve sempre uma costela maçónica moderada. E mesmo, de modo temporário, outros «republicanos históricos» mais a Esquerda, como Emídio Guerreiro.

Conforme descreve Miguel Veiga: "...sou visceralmente republicano. Sou um histórico, apenas, por ter sido um dos 14 fundadores do PSD. Estou ligado à história, à criação do partido, àqueles que lançaram as suas bases programáticas, e fizeram a sua implantação, a sua divulgação, etc. Histórico, também, se houver o sentido de continuidade na História - o que duvido - como um sentido de permanência e fidelidade às minhas convicções sociais democratas."[13]

Os republicanos do Porto, personificados, de modo substancial e simbólico, por exemplo, na Família Santos Silva, do Porto, foram o cadinho onde se gerou o PSD, na acção de Artur Santos Silva Senior, pai do banqueiro e jurista Artur Santos Silva e do académico, sociólogo e dirigente do PS Augusto Santos Silva: "Artur entendia a barra como uma extensão natural da sua grande paixão: a política. Durante todos os 38 anos que a ditadura durou, conspirou sem descanso para a derrubar. Em Dezembro de 1942 vemo-lo ao lado de José e Vitorino Magalhães Godinho, Gustavo Soromenho, António Macedo, Mário Cal Brandão, Paulo Quintela e Teixeira Ribeiro (de quem o seu filho Artur haveria de ser assistente) a fundar o Núcleo de Doutrina e Acção Socialista. Em 1958 encontramo-lo a embarcar com Artur Andrade no comboio para ir a Lisboa convidar Humberto Delgado para se candidatar à Presidência da República. Três anos depois, dá uma mão ao velho general, que andava fugido da polícia, escondendo-o em casa de um amigo. E assim continuou até que, a seguir ao 25 de Abril, ele e o seu grupo (Artur Andrade, Emídio Guerreiro, José Augusto Seabra, Artur Cunha Leal, Olívio França, Nuno Rodrigues dos Santos) aderem ao PPD. Na vida pessoal era despreocupadamente descuidado e desprendido. Só tirou a carta aos 45 anos e foi ainda mais tarde que comprou a sua primeira casa, nas Antas. O dinheiro entregava-o todo à mulher. «Não me lembro de alguma vez o meu pai ter comprado uma peça de vestuário ou calçado», conta o filho que lhe herdou o nome. «Vejo-o com aquele seu jeito descuidado, com aquele seu ar de bonomia com que ele descompunha as roupas que a senhora Dona Alda para ele amorosamente preparava com o esmero e a delicadeza das senhoras do tempo antigo. Artur Santos Silva podia dizer com a legitimidade e propriedade do clássico: 'Eu, moralmente é que tenho as minhas elegâncias'», escreveu Miguel Veiga, no elogio fúnebre. Todos aqueles que o conheceram convergiam nessa homenagem: «É uma daquelas pessoas que nunca mais se esquece.»"(A Família Santos Silva, in REVISTA, Jornal Expresso, 6-7-2002).

O PSD começou por ser um partido que se situava entra a Esquerda social-democrata e o Centro-Esquerda social-democrata não-marxista, nunca tendo ultrapassado uma posição de Liberalismo Social avançado de Centro-Direita reformista que lhe deu Aníbal Cavaco Silva e também Sá Carneiro, durante o tempo da Aliança Democrática, num tempo de reactivar a Economia portuguesa, que estava colectivizada. O facto de ter uma estrutura de Autarcas Social-Democratas e de Trabalhadores Social Democratas (TSD), típico órgão social-democrata: organização de trabalhadores por conta de outrem, que visa, pela sua actuação no mundo do trabalho, contribuir para a construção de uma sociedade orientada pelos princípios da social democracia. Difundir e defender o pensamento social-democrata no mundo do trabalho, defender a democracia política, económica, social e cultural inspirada nos valores do Estado de Direito, lutar pela garantia dos Direitos Humanos civis e políticos dos cidadãos, defender a democracia, a liberdade e a independência sindicais são alguns dos objectivos desta organização, e de publicar um jornal, denominado Povo Livre, são mais elementos que o afastam da ideia de ser um partido de Direita. Nos últimos tempos, tem-se defendido o regresso do partido ao centro-esquerda. Pela voz de Marcelo Rebelo de Sousa, por exemplo, tem-se defendido a necessidade de uma “reorganização interna do partido”, de uma “renovação” das estruturas dos trabalhadores e autarcas social-democratas e de um “pluralismo” de opiniões[14]. Outros dirigentes (como Marques Mendes e, não ideologicamente mas em termos de estratégia interna e eleitoral, Manuela Ferreira Leite) defendem a ideia que o partido deve retornar à matriz centrista e social-democrata[15] adoptar políticas económicas e sociais de terceira via[16] e renovar a Social-Democracia (seguindo o título do texto doutrinário de Anthony Giddens, The Third Way: The Renewal of Social Democracy (1998)): renovar a Esquerda Social-Democrata ante os desafios da modernidade e da Globalização. Algumas figuras políticas como Bill Clinton, Tony Blair, conhecido também como o corifeu da Terceira Via, Gerhard Schröder e Fernando Henrique Cardoso são exemplos da terceira via, a qual seria uma ideologia intermediária entre a social-democracia e o neo-liberalismo. Um dos principais defensores e difusores do pensamento da Terceira Via é o sociólogo britânico Anthony Giddens. Ele expõe regularmente suas visões por meio de contribuições ao think tank Policy Network do Reino Unido. Outros acadêmicos que contribuíram para esse pensamento foram Robert Putnam, Ian Winter e Mark Lyon, entre outros.

Anthony Giddens, um dos mais importantes teóricos da moderna Terceira-Via politica através de livros como A Terceira Via: a renovação da Social-Democracia em tempos de Modernidade Avançada e Globalização[editar] Filiação Internacional
Na contemporaneidade, o PSD, por paradoxo, está filiado, a nível internacional, na Internacional Democrata Centrista[17] (antiga Internacional Democrata Cristã), na União Internacional Democrata[18] e no Partido Popular Europeu[19], visto que esteve, originariamente, pela acção de Francisco Sá Carneiro, em vários contactos internacionais, destinado a integrar-se na Internacional Socialista e, consequentemente, no Partido Socialista Europeu, para, assim, se sedimentar, a sua natureza de partido reformista, social-democrata e europeísta. Como descreveu a estudiosa Cristina Crisóstomo, quando foi criado em 1974, o então PPD pretende a integração na Internacional Socialista, mas a influência de veto do PS impedirá esse reconhecimento, visto que o Partido Socialista (PS) foi sintomaticamente fundado na Alemanha em 1973, apadrinhado pelo Partido Social Democrata alemão, arrogando-se de ter mais fortes vínculos com a Internacional Socialista do que o PSD, apesar de Francisco Sá Carneiro se ter empenhado na afirmação do PSD como a representação mais forte da social-democracia em Portugal e pretendia que o PSD integrasse a Internacional Socialista. Pelo que, de facto, torna-se paradoxal que o PSD, na contemporaneidade, um partido de natureza social-democrata e com carácter não confessional, que foi fundado por alguns republicanos «históricos», continuar filiado, a nível internacional, em estruturas partidárias com carácter cristão, liberal e conservador, visto que a verdadeira identidade do PSD opõe-se às concepções políticas propugnadas pelo liberalismo clássico e pelo conservadorismo: os princípios fundamentais do PSD, quer no plano programático, quer ao nível das políticas concretas, só o tornam verdadeiro PSD quando é fiel à sua matriz política e ideológica – um partido personalista, reformista, humanista e social-democrata. A gestão neutra da comunidade, alheia a preocupações de solidariedade e a valores colectivos, ameaça a dignidade de cada pessoa, não é suficiente para enfrentar assimetrias graves, gera novas desigualdades e situações de pobreza e marginalização, ferindo os princípios fundamentais da justiça e da solidariedade. O PSD repudia os modelos políticos que defendem privilégios de classe, que sobrevalorizam a eficácia e a confiança cega no mercado, levando ao triunfo do mais forte e de estruturas hierarquizadas e elitistas da sociedade. Tais modelos introduzem rupturas no tecido social e destroem na prática qualquer possibilidade de uma efectiva igualdade de oportunidades e de uma verdadeira solidariedade social. Também não subscreve posições conservadoras, avessas à mudança cultural, social e económica, ao enfrentar de novos desafios e à superação de quadros rígidos de afirmação pública, social e administrativa com que as sociedades modernas são confrontadas.

Lista de presidentes
Francisco Sá Carneiro (1974-1978)
Emídio Guerreiro (1975)
António Sousa Franco (1978)
José Menéres Pimentel (1978-1979)
Francisco Sá Carneiro (1979-1980)
Francisco Pinto Balsemão (1981-1983)
Nuno Rodrigues dos Santos (1983-1984)
Carlos Mota Pinto (1984-1985)
Rui Machete (1985)
Aníbal Cavaco Silva (1985-1995)
Fernando Nogueira (1995-1996)
Marcelo Rebelo de Sousa (1996-1999)
José Manuel Durão Barroso (1999-2004)
Pedro Santana Lopes (2004-2005)
Luís Marques Mendes (2005-2007)
Luís Filipe Menezes (2007-2008)
Manuela Ferreira Leite (2008-)
[editar] Primeiros-Ministros
Francisco Sá Carneiro (1979-1980)
Francisco Pinto Balsemão (1981-1983)
Aníbal Cavaco Silva (1985-1995)
José Manuel Durão Barroso (2002-2004)
Pedro Santana Lopes (2004-2005)

Presidentes da República
Aníbal Cavaco Silva (2006-)"

Retrospectiva...

2010-01-15T14:38:00.002Z

Amigas e Amigos,

Agora que o semestre já terminou para muitos, considero ser o momento correcto para olhar para trás e reflectir um bocadinho.

Confesso-vos que no passado dia 11 de Setembro (coincidência ou não com os eventos de há 8 anos!) cheguei a lacrimejar com as notícias da colocação no Ensino Superior: Gestão no ISEG. Na minha cabeça não era este o meu futuro. Eventualmente acabei por aceitar o facto, olhei a coisa pelo outro lado (entrei no Ensino Superior) e foi com naturalidade que fui formalizar a minha inscrição.

Eu, que venho de uma escola que conheço há 15 anos (!), um ambiente onde toda a gente se conhece, tal como numa família enorme, uma segunda família mesmo, entrei finalmente num meio que, não direi totalmente desconhecido mas sim muito menos ordinário (sinónimo de comum :) ). Nada de sustos ou coisas parecidas apanhei. Só tinha receio somente de, no ambiente onde me tinha de inserir, não encontrar pessoas amigas e dispostas a conhecerem-me.

E chego finalmente à parte que vos interessa realmente =)

Apresentei-me, conheci-vos e vocês conheceram-me. E digo-vos, há muito tempo que não tinha uma sensação tão boa e feliz que foi a de fazer novos amigos e, acima de tudo, poder contar com eles como verdadeiros amigos (e amigas!) e não somente como conhecidos e como colegas de turma. VERDADEIROS AMIGOS

Agradeço-vos do fundo do coração ("ih João!, Deixa lá de ser lamechas!!!") por me terem acolhido, pelo tempo que passámos juntos e por todas as boas sensações e todos os bons sentimentos que despertaram em mim.

Agora que a retrospectiva está feita, (ok, não está cá tudo o que passámos), é altura de pensar no futuro.

Independentemente das avaliações que aí vêm e que ditarão os meus próximos 6 meses, quero fazer ainda muito com vocês. (Sim Carolina, vamos um dia destes a Belém. Só não prometo é que vamos a pé...), e ainda viver grandes momentos com os meus amigos.

Bem hajam.

Beijos enormes para as amigas ***

Abraços para os amigos

E até um dia destes... (Ufa!... Já se calou...)

Coisa estranha esta!

2010-01-13T13:50:00.002Z

A pedido de variadas famílias, cá vai o sucedido no Metro de Lisboa. Se se depararem com situação semelhante já sabem o que fazer.

Beijinhos e Abraços

Lisboa, 25 de Setembro de 2009, 13:00

Dirigido ao Gabinete de Relações Públicas e ao Gabinete do Provedor Arbitral do Metropolitano de Lisboa.

Identificação do Cliente:

Nome: João Pedro Martins Afonso
N.º B.I.: 13269256
Emissão B.I.: 2008/09/11, Lisboa
Validade B.I.: 2013/09/11

Exmos. Senhores,

Venho por este meio dar seguimento a uma queixa relativa a um acontecimento ocorrido durante a viagem que fiz, hoje dia 25 de Setembro de 2009, na Linha Amarela. Foi no sentido RATO-ODIVELAS, no comboio n.º 08 que partiu da estação RATO e que teve como destino a estação CAMPO GRANDE, terminando aí a sua marcha sensivelmente às 12h30. Encontrava-me na primeira de seis carruagens da composição, mais precisamente na motora 310.

Pouco tempo depois da composição abandonar a estação MARQUÊS DE POMBAL, o microfone da mesma foi ligado em andamento. Alguns passageiros em meu redor reagiram colocando as mãos junto ao ouvido devido à intensidade do som. Infelizmente nesse momento cruzámos com uma composição em sentido oposto, o que provocou uma maior produção e uma amplificação ensurdecedora de som. Este acontecimento só foi interrompido com o anúncio sonoro de aproximação à estação PICOAS.
Fiquei ainda mais incomodado após a saída dessa estação quando, com espanto, o som regressou. E muito infelizmente o mesmo aconteceu no troço entre as estações PICOAS e SALDANHA. Decidi nessa altura dirigir-me ao maquinista na estação seguinte: CAMPO PEQUENO. Novamente semelhante ocorrência entre as estações SALDANHA e CAMPO PEQUENO, perfazendo o total de 3 situações de grande incómodo. Assim o fiz.
Quando a composição iniciou o abrandamento, levantei-me do meu lugar e esperei que as portas automáticas se abrissem. Assim que isto aconteceu dirigi-me rapidamente à porta do maquinista, batendo no vidro. O funcionário abriu-me a porta e dirigi-lhe as seguintes palavras: "Olhe desculpe, o microfone está ligado. Isto incomóda.". Como reparei que o funcionário usava tampões, certamente para protecção laboral, decidi repetir a mesma mensagem mas de modo mais vigoroso, ao que ele decide fazer uma expressão de resignação, fechar-me a sua porta e imediatamente pressionar o botão para controlar o fecho das portas automáticas da composição. Como reparei nos seus movimentos, reagi o mais depressa que pude e entrei novamente na carruagem já com o aviso sonoro de fecho de portas. Mesmo assim, um outro passageiro ainda conseguiu passar por entre as mesmas com estas já em processo de fecho.
Foi nesse momento que decidi apontar, num caderno, o acontecimento, tomando nota do número da carruagem-motora e da hora de ocorrência do mesmo. Entretanto sucederam-se mais três situações iguais nos troços de ligação entre as várias estações.
Lembrei-me de tomar nota igualmente do número da marcha, presente na frente da composição, isto já no cais da estação CAMPO GRANDE.

Dirigi-me rapidamente ao Balcão de Informações, perguntando aí se poderia reportar uma queixa através da Internet. O funcionário respondeu-me amavelmente que sim, ao qual eu contra-respondi este acontecimento na íntegra. Com compreensão, o funcionário lembrou-me de dirigir esta queixa não só ao Gabinete de Relações Públicas, como também ao Gabinete do Provedor Arbitral. Assim o faço.

Lembro que esta sucessão de eventos podem ser corroboradas pelas imagens gravadas do circuito fechado de televisão, obrigatório por Lei, que o Metropolitano de Lisboa oferece nas composições e nas estações.

Até agora nunca me ocorreu situação semelhante aquando do uso do Metro. Lamentavelmente sucedeu-se assim. Espero que seja dado seguimento a esta queixa para inquérito interno.

Com os melhores cumprimentos,

João Afonso

Resposta ao E-mail:

Proc. 33268

Exmo. Sr. João Afonso,

Recebemos o e-mail que nos enviou no dia 30 de Setembro de 2009.

O Metropolitano de Lisboa tem como objectivo prestar um serviço de

qualidade, enquanto prestador de um serviço público de transporte.

É preocupação desta empresa a correcção e qualidade de atendimento

dos seus colaboradores na relação com os clientes, intervindo activamente

quando tal não sucede, seja através de medidas de carácter pedagógico,

designadamente num reforço na formação, seja mesmo, e quando tal

comprovadamente se justificar, na aplicação de medidas de índole disciplinar.

Assim, procedemos ao envio do assunto para a hierarquia dos Agentes em causa

para averiguação e actuação em conformidade.

Agradecemos a sua exposição, que para nós reveste a maior importância e relevância

para assim conseguirmos ir melhorando a nossa rede de acordo com as necessidades

dos utilizadores.

Com os melhores cumprimentos,

M. Pereira de Figueiredo

Gabinete de Clientes

Diário de Bordo #5 - O casamento homossexual (Pronto, Gay...)

2010-01-08T18:10:00.000Z

Deixo-me das habituais apresentações e de textos falaciosos cheios de palavras caras e conteudo oco, e apresento a minha decisão sobre um dos assuntos que esta na mó de cima. Foi hoje a aprovação o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mesmo não sendo uma certeza, pode-se considerar que foi uma decisão importante, do ponto de vista que foi eleita com base na opiniao de um dos orgaos de soberania : a Assembleia da República.
O resultado (esperado) ja foi alvo de diversas manifestações pós e contra do dito cujo. A favor está a opiniao que este tipo de relações modernizará o país (TGV, Pontes sobre o Tejo, melhorias em auto estradas?! Who cares?! Casamentos Homossexuais é que modernizará o país), e torná-lo-á mais livre, democrático e social. Dizem ainda que acabará com as diferenças entre um casal normal e um casal homossexual no que aos direitos e deveres concerne. Contra estão os católicos e elementos de "direita" que defendem a família como elemento central de uma sociedade, família essa constituida por dois elementos de sexos opostos e respectivos descendentes.
Sinceramente e antes de começar a minha tese opinativa, penso que tudo isto é uma treta pegada. Com um governo em minoria e um presidente da republica da oposição, o Partido Socialista está de mãos atadas para tomar mais decisões. E para piorar mais as coisas democraticamente está um partido da oposição que depois de levar uma senhora derrota nas ultimas eleições (Quando tinha a função publica a seu favor e tudo para as vencer) tem uma líder ultrapassada e demissionária optando por marcar eleições apenas 6 meses depois.
O que é que isto resulta?! Pois bem, em vez de debater a saída da crise (Era em 2010, lembram-se?! Lá por a Grécia continuar atrás de nós, convém avisar que os sinais de retoma ainda não chegaram), decide-se casamentos homossexuais e afins. Mas pronto isto passa num instante e daqui a nada temos uma dissolução governamental...e o Sócrates a ganhar =X (When Pedro, when?!)
Mas voltando às temáticas homossexuais, e sabendo quase de antemão que Cavaco Silva dificilmente promulgará tal decisão, esta decisão deixa-me algo expectante, pois enquanto defensor da Social Democracia, penso que a decisão da Juventude Social Democrata e de outros independentes de levar o caso a Referendo era o mais indicado, pois a partir do momento em que o aborto foi, penso que todos os casos do mesmo fundo terão de ir.
Porque no fundo, num país onde os casamentos estão em claro declive, esta treta dos casamentos homossexuais não passa, e passo a relutância, de uma...mariquice, onde daqui a uns anos já ninguém liga e depois é os homossexuais a arranjarem as desculpas para não se casarem (relações liberais, o dinheiro...) .
Ou não era mais fácil, alterarem os estatutos e quando um morresse o outro tinham os mesmos direitos e pronto está resolvido [ponto].

Relativamente à adopção por parte dos mesmos casais, sou completamente contra, pois aí ( e baseio-me mais uma vez nos pressupostos da JSD) esta decisão já não engloba apenas a vontade de dois seres adultos em realizar algo (casamento), mas também a opinião de um ser menor que assim não poderá escolher se quer ou não ser adoptado por um casal homossexual.

E tu, qual a tua opinião sobre esta decisão?

Hino

2010-01-04T20:39:00.002Z

Conheci uma francesa
Mas que Puta que beleza,
Tinha sete palmos de mamas
e uma cona bem redondinha

Enterra-o bem , enterra-o fundo
Enterra-o bem , enterra-o fundo
E se ainda houver espaço
Enterra a mão, enterra o punho , enterra o braço

Aço calhamaço, colhoes a marcar passo
quem foi quem viu???
p´ra puta que os pariu

40 putas em mangas de camisa ,
e a malta atrás a tocar na flauta lisa
e para afesta ficar mais animada
40 putas a fazer uma mamada

Orgasmo, orgia só há em Economia
Prazer , tesão só há em GESTÃO
Sexo cowboyada , matematica aplicada
Canzanas nas manças só há em finanças!!!!

Depois do nosso jantar, deixo pra reflexão...

2009-12-11T23:19:00.004Z

Peço desculpa aqueles que têm dificuladade no Inglês mas a qualidade do video nao era a melhor mas aqui fica se quiserem ver .

A Saga do Bruno no Hospital

2009-12-10T18:56:00.003Z

Diário de Bordo #2

2009-12-05T11:14:00.003Z

Sábado, dia 5 do último mês do ano corrente de 2009. Castelo Branco. 6:50h da manhã.

Saio de casa do Joaquim e rapidamente o frio do interior interioriza-se em mim até à medula. Gelei.

Cerca de 10 minutos depois chego à estação rodoviária. Sabia que faltava mais de meia hora para a chegada do expresso que me levaria a Leiria, fazendo escala em Coimbra. De repente, lembro-me dos meus pensamentos afectados pelo quente do verão, onde dava como certo a minha entrada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. De repente tudo mudou, e entrei no ISEG. Mas espera...esta história já voces conhecem. Não divaguemos sobre assuntos repetitivos.

Lembro-me ainda desta semana. O feriado na terça é qualquer coisa de maravilhoso e a ponte de segunda ainda mais maravilhoso será. Com isto entro na camioneta e sorrio. Poderei estar a ser filmado.

Ao longo desta semana, onde investi a sério na publicidade deste blog uma frase soou-me repetitivamente nos meus ouvidos: "Escreves bem.". Sorrio interiormente ao mesmo tempo que refuto comigo mesmo tal afirmação. Não escrevo bem, apenas uso palavras caras. Apenas uso palavras que não gasto no meu quotidiano. Apenas e só isso. Daí a escrever "bem" estás uma distância deveras enorme.

Mas acho engraçado a forma como podemos modificar o pensamento das pessoas apenas em poucos segundos e a facilidade como isso se faz. É tão fácil como mostrar a uma qualquer professora de IG que estamos deveras atentos à aula dela, quando sorrimos e acenamos afirmativamente a qualquer afirmação dela, mesmo não estando a perceber absolutamente nada daquilo que ela está a dizer. Mas isso ela não vê, isso camufla-se perspicazmente num sorriso, da mesma forma que a minha tabernice e palavreado da província é facilmente escondido através de palavras caras e de puro sentido metafórico.

Com isto já estou em Coimbra, numa qualquer tasca. Oiço o meu telemóvel, é o Joaquim. Deve de querer saber se fiz boa viagem. Vou-lhe dizer que sim, fiz e isso não é mentira.

Se eu não podia sempre usar o mesmo tipo de palavreado, sem estar-me a armar em poeta de 4ª categoria? Poder até podia, mas não era a mesma coisa.

Fiquem todos bem =D

PS - Muse no Rock in Rio 2010 ... Estamos lá, certo?

Lista de Contactos - Agora não há desculpa para não haver jantar de Turma Quinta.

2009-12-04T18:56:00.004Z

1 Nome Telefone E-Mail Disponibilidade
2 Tiago Freitas 967396012 tiago_freitas_@hotmail.com Sempre
3 Zé Português 912159455 jose_portugues@hotmail.com Quintas
4 Cristina Vatamaniuc 965133661 cristina_anatolia@hotmail.com menos Sextas
5 João Catarino 969830305 catarino_27@hotmail.com Sempre
6 Carolina Mendes 913568115 carol_maria_mendes@hotmail.com Sempre
7 César Alves 938904463 cesar_alves@hotmail.com Sexta e Sábado(combinar)
8 Rui Seita 964339782 seita_17@hotmail.com Sempre
9 João Afonso Quintas e Sextas
10 Diogo Carlos 969074069 diogom.carlos@gmail.com Terças e Quintas
11 Rita Madeira 917414848 mdbs_r@hotmail.com Sempre
12 Bruno Grosso 917761145 bruno.grosso@hotmail.com Sempre
13 Vanessa Fernandes918220559 vanexa_fernandes@hotmail.com Sempre
14 Miguel Vaz 968432802 miguel_vaz_29@hotmail.com Sempre
15 Sofia Albergaria918381291 sofialbergaria@hotmail.com Sempre
16 Maria Mariz 918511394 maria_mikas@hotmail.com Segundas, Sábados e Domingos
17 Sérgio Palhais 910315525 sese_sk8er@hotmail.com Quase Sempre
18 Joaquim Martins menos Sextas, Sábados e Domingos
19 João Fernandes 918570531 joao_fernandes_23@hotmail.com Sempre
20 Bruno Santos 914242673 ms_bruno@hotmail.com Sempre
21 João Leiria 926833961 joao.francisco3@hotmail.com menos Fins-de-semana
22 Cátia Santos 961949898 catiasmtas.91@hotmail.com
23 Pedro Rodrigues 910794177 pedro_nunu@hotmail.com
24 Francisca Lima 917203000 pakika_@hotmail.com
25 José Maria 915474670 ze_bia@hotmail.com
26 Miguel Reis 916696167 mireis@hotmail.com
27 Sonke Becker 911777153 zuu_24@hotmail.com
28 Pedro Ponce 914428391 tello.da.gama@gmail.com
29 João Daniel 967806563 joao-daniel291@hotmail.com
30 Gonçalo Pinto 917078268 obelix1990@hotmail.com
31 Manuel Inácio 912314347
32 Catarina Melo 914359461 catarina_melo@hotmail.com
33 Tatiana 967328944 tatianalaurenco17@hotmail.com
34 Carolina Castro 918817782 carolinabcastro@hotmail.com
35 914214240 Sakara_123_@hotmail.com
36 Ana Guinote 968016422 ana_guinote@hotmail.com

Aí está o famoso Bubacar

2009-12-02T19:34:00.001Z

M16 ALERT - Antes Prevenir do que Remediar =P

2009-11-27T18:35:00.005Z